Miguel Macedo diz que a polícia vai continuar a gravar imagens dos protestos

O superpolícia

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que as forças de segurança vão continuar a utilizar câmaras de vídeo portáteis para monitorizar as manifestações sempre que necessário e repetiu que não irá fundamentar essa utilização junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) por isso implicar a quebra de informação sigilosa protegida por lei.

Instado duas vezes por uma deputado do Bloco de Esquerda a precisar qual a norma que o impedia de transmitir informações reservadas à CNPD, que por lei tem que dar um parecer sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis pelas forças de segurança, Miguel Macedo não respondeu.

A PSP utilizou câmaras portáteis para monitorizar a vigília realizada durante o Conselho de Estado, que decorreu em Outubro em frente ao Palácio de Belém, e a manifestação de 29 de Setembro organizada pela CGTP contra as medidas de austeridade, tendo, no entendimento da CNPD, violado a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.

... O ministro precisou que os orçamentos das forças de segurança para 2013 vão ser reforçados, em conjunto, em 10,8% . A verba destinada à PSP é de quase 797 milhões de euros (mais 13,2% que neste ano), enquanto a GNR receberá 938 milhões de euros (mais 9,9%).

PÚBLICO

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Nem podia responder, o ministro das polícias, à pergunta do deputado bloquista. A aparente bondade do  falacioso argumento, enunciado antes, de querer proteger "a quebra de informação sigilosa protegida por lei", não esconde a intenção danosa, já consumada, de provocar o efeito contrário e de querer continuar a infringir a lei. E um governo que capciosamente infringe a lei é um governo fora de lei. É a própria Comissão Nacional de Protecção de Dados a afirmar que foi violada a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.

O governo sente-se acossado por todos os lados, e já percebeu que o refúgio nos bunkers já não é suficiente, se não tiver uma polícia caninamente domesticada. Daí, aqueles aumentos suspeitos, atribuídos às forças de segurança, e que, certamente, não se destinam a promover o aumento da segurança dos cidadãos.
Esta explicação tortuosa do ministro das polícias, sobre as garantias da preservação da privacidade dos cidadãos em locais públicos, é um típico tique do autoritarismo fascizante das forças políticas de direita, que facilmente deixam cair a máscara de democratas, torpedeando a lei, quando as situações lhe são adversas. 

http://www.publico.pt/Sociedade/ministro-diz-que-a-policia-vai-continuar-a-gravar-imagens-dos-protestos-1572353

Quem se f... é sempre o mexilhão!...

General Nélson dos Santos sai do Comando-Geral da GNR
O comandante-geral da GNR, o general Nélson dos Santos, está de saída da GNR, avançou a Antena 1. O general passa à reserva a 11 de Janeiro mas a sua saída terá outros motivos além deste.
A saída de Nélson dos Santos não colheu totalmente de surpresa os oficiais superiores da GNR, os quais vinham alertando, há meses, para a situação de quase ruptura dos serviços, um problema que preocupava o comandante-geral. Esta situação deve-se aos cortes orçamentais, os quais se reflectem não só nos meios disponíveis, mas também na progressão nas carreiras.
Esta semana os soldados da GNR ficaram a saber que não há verba disponível para proceder às suas promoções, apesar de existirem alguns milhares de militares em condições legais de ascenderem a postos superiores. Apesar de não ter sido autorizada a promoção dos soldados, efectuaram-se promoções em relação a todas as restantes patentes.
PÚBLICO

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É o que se chama nivelamento por baixo, uma nova especialidade política patenteada pelo governo de José Sócrates.
Além da flagrante injustiça cometida, registe-se a ruptura dos serviços desta força militarizada, o que inevitavelmente conduzirá à sua inoperacionalidade. Idêntica situação está a ocorrer silenciosamente em muitos departamentos do Estado, devido aos cortes cegos e irracionais ao nível do Orçamento de Estado, desenhado sob pressão da necessidade de reduzir o défice.
Devido a este orçamento, além da estagnação da economia e da fragilização do Estado Social, agiganta-se no horizonte o fantasma da paralisia do próprio aparelho de Estado. No entanto, o governo prepara-se para injectar mais 500 milhões de euros no BPN, sem que faça mea culpa pelo erro cometido em ter avançado para a sua nacionalização, servindo assim de guarda chuva aos seus accionistas institucionais e particulares, muitos deles envolvidos nas manobras financeiras ilegais, que levaram este banco à insolvência.