Deboche eleitoralista...

"Nos termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial em Portugal em 2016 deverá ser total, porque o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse em 2016 prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial", afirmou o primeiro-ministro durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.

Mas, acrescentou, caso seja reeleito nas legislativas do próximo ano irá apresentar novamente a proposta chumbada pelos juízes do Palácio Ratton: "Se eu for primeiro-ministro nessa altura não deixarei de apresentar novamente essa proposta, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016, como consta de resto daquilo que tem sido a posição pública do Governo".

Diário deNotícias

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Definitivamente, entrou-se no deboche eleitoralista... O que no ano passado eram inevitabilidades e dificuldades, são agora facilidades e benesses.

Esta promessa do governo não tem nenhuma sustentabilidade no cenário macro-económico dos próximos anos, com as exportações a estagnarem, devido à deflação que ameaça a economia europeia. E com as exportações a perderem vigor e o consumo interno a continuar a ser travado pela austeridade, o PIB não poderá crescer. Por outro lado, em 2015, e até 2021, Portugal passará a pagar ao FMI os empréstimos concedidos por esta instituição internacional, ao abrigo da Programa de Assistência Económica e Financeira (troika), o que vai obrigar o governo português a financiar-se no mercado da dívida, contraindo novas dívidas para pagar as anteriores, o que agravará a sua dependência perante o exterior.

Mas vai haver uns tantos tansos que vão acreditar novamente em promessas eleitorais...

PCP fala em "terrorismo social"

Já o líder parlamentar do PCP condenou os "cortes adicionais" anunciados pelo Governo e o seu "programa de terrorismo social", destacando as consequências severas para o sector da saúde perante a "racionalização" defendida pela ministra das Finanças.

"Todas estas medidas são cortes adicionais, porque o Governo passou os últimos três anos a dizer que era a troika que obrigava e que só existiam durante o período de duração do pacto", disse João Oliveira no Parlamento.

"Aquilo que a ministra das Finanças veio anunciar foi que, afinal de contas, para 2015, além da duração do pacto, haverá mais cortes. Portanto, são cortes adicionais que o Governo toma como opção para insistir neste programa de terrorismo social", continuou o deputado comunista.

A reunião do executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas serviu para os ministros concluírem as medidas para o ano de 2015 que o Governo tem de entregar aos credores internacionais para encerrarem formalmente a 11.ª avaliação ao programa de assistência económica e financeira.

PÚBLICO

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Com um calculismo perverso, adotado em função do calendário eleitoral, o governo não anunciou, no seu programa “austeritário”, os brutais cortes nos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas, de que tanto se falou. Sub-repticiamente, fez circular pela comunicação social, de modo intencional, que as pensões iriam, já em 2015, ser indexadas a índices económicos e demográficos (o que na prática equivaleria à diminuição do seu valor nominal), com o único propósito de espalhar o medo e semear o pânico entre os visados e, também, ao mesmo tempo, para dar como isco, aos partidos da oposição, pretextos fáceis e argumentos fortes para que estes pudessem descarregar as suas críticas e os seus protestos. Ao anunciar outras medidas, que não as dos cortes nos rendimentos daqueles dois grupos sociais, aliás, umas medidas muito difusas e pouco concretas, incluindo as da área da saúde, o governo pretendeu provocar o efeito da aceitação do mal menor. Trata-se de uma tática já ensaiada em situações anteriores, o que levou parte da opinião pública, a mais informada e esclarecida, a colocar-se na defensiva, perante o anúncio da primeira versão de algumas medidas restritivas, por parte dos membros do governo, que, através de um percurso sinuoso de sucessivas reincidências, já se habituaram ao convívio íntimo com a mentira.

Nos próximos tempos, iremos ser massacrados com a narrativa sedutora da defesa dos interesses dos reformados e dos funcionários públicos, narrativa esta que será esquecida depois das eleições de 25 de Maio. A grande “patada” da besta será desferida logo a seguir.

Reis Novais sobre a "selvajaria" - Jugular

Sugestão de João Fráguas e Joaquim Pereira da Silva

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As políticas austeritárias começaram a entrar em declínio e encontram-se completamente desacreditadas. Já são muito poucos aqueles que as defendem. E isto por duas razões: por um lado, essas políticas têm vindo a revelar-se  contraproducentes, pois, nos países que as adotaram, os objetivos propostos não estão a ser alcançados, verificando-se o falhanço de todas as previsões. Na Irlanda, na Grécia e em Portugal, o que se constata é que a cura é muito bem pior do que a doença, pois as respetivas economias sucumbiram ao peso das medidas de austeridade sobre o consumo privado e a despesa do Estado. Por outro lado, a nível académico, os economistas neoliberais deixaram de se ouvir, perante a evidência dos erros metodológicos e de análise dos estudos de investigação que sustentavam a tese de que uma dívida excessiva seria um verdadeiro travão para o crescimento económico, tese esta que é desmentida, por exemplo, pelo caso do elevadíssimo endividamento da Alemanha, no pós-guerra, que lhe serviu, juntamente com o da acumulação de défices orçamentais, para iniciar a recuperação da sua economia. 

Restam os políticos ortodoxos e empedernidos, que não querem dar-se por vencidos e pretendem esgotar todos os meios, mesmo os mais absurdos, na esperança de que a situação se inverta.  Uma esperança que será inglória. Entretanto, os povos vão continuar a sofrer todas as nefastas consequências da aplicação cega destas políticas, com algumas das suas respetivas medidas a atingirem as raias do absurdo. É o caso, entre nós, da medida prevista para aplicar aos funcionários públicos do quadro de mobilidade especial, que, ao fim de 18 meses de inatividade, deixarão de receber qualquer remuneração, por parte do Estado, embora continuem com o vínculo laboral inalterado. É uma situação verdadeiramente kafkeana, que não abona, tal é a desorientação e o desnorte dos governantes, a favor da sanidade mental dos seus autores e promotores.