O Tribunal Constitucional ou a história do médico e do coxo...

Novo resgate volta a assombrar Portugal...

Mais um chumbo, mais um buraco. A mais recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) voltou a assombrar as economias estatais e a iminência de um segundo resgate volta a ser falada. O alerta foi dado pelo Financial Times que, num artigo dedicado a Portugal, fala dos “riscos de um novo empréstimo” e da necessidade de Portugal aplicar uma nova taxa nos subsídios de férias e Natal.

O buraco afundou mais 800 milhões de euros e a proximidade de um novo resgate ganha força. Esta é a convicção do Financial Times que destaca a persistência dos “riscos de um novo empréstimo de resgate” após mais uma nega do Tribunal Constitucional (TC).

Notícias ao Minuto

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O governo já encontrou um pretexto para alijar a sua responsabilidade na inevitabilidade de um novo resgate da dívida pública, que já se previa, que já vem a caminho, e que é o resultado do enorme fracasso da sua política de empobrecimento do país: o Tribunal Constitucional.

O que o governo e os comentadores a seu soldo andam a dizer, através de uma suja campanha mediática, em que criticam os juízes do Tribunal Constitucional, por não terem passado um "certificado de garantia" aos cortes nos vencimentos do funcionários públicos, previstos no OE para 2015, é o mesmo que pedir a um médico um certificado de aptidão física, para um coxo praticar atletismo. O médico, por óbvias razões deontológicas, recusa o pedido, e o coxo desata a insultá-lo e acusa-o de ele não estar a promover o desporto nacional. Evidentemente que, através de um raciocínio lógico, conclui-se que o problema não está no médico, mas sim no coxo.

Para o Tribunal Constitucional, a única instância que tem poderes para emitir juízos definitivos sobre a constitucionalidade das leis ordinárias, aqueles cortes violam o espírito e a letra da Constituição. Portanto, para o governo, o problema a considerar deveria ser a Constituição e não o Tribunal Constitucional. Mas no momento atual, o governo e os seus apoiantes não têm força para alterar a Constituição, porque "nós" não deixamos. A força e a razão começa a estar do nosso lado, e o governo, mais tarde ou mais cedo, a bem ou a mal, tem de reconhecer que já não tem uma base social de apoio para se manter em funções. Assim como o Presidente da República.

O Tribunal Constitucional chumbou diploma da convergência das pensões

O Tribunal Constitucional chumbou todas as normas que previam cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) por violação do princípio da confiança e a decisão foi "unânime".

Jornal de Negócios

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Uma decisão jurisdicional a derrotar uma proposta política. A unanimidade na votação do acórdão, que declarou a inconstitucionalidade do diploma da convergência das pensões dos funcionários públicos, deu mais força e prestígio ao Tribunal Constitucional, cujos juízes, das diversas sensibilidades políticas, apenas se fundamentaram em critérios jurídico-constitucionais. Por culpa própria, o governo, que desencadeou uma vergonhosa ofensiva chantagista sobre aquele órgão de soberania, perdeu o resto da credibilidade que lhe restava, se é que ainda tinha alguma, o que o coloca numa posição insustentável, a exigir a sua demissão, voluntária ou forçada.

AC

Regresso aos mercados "mais difícil" com chumbos do TC

A Comissão Europeia alertou hoje que novos chumbos do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo podem complicar o regresso do país aos mercados em meados de 2014, tornando-se "significativamente mais difícil".

Notíciasao Minuto

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É preciso aprender a dizer não, para se poder dizer não aos agiotas institucionais (vulgarmente designados por credores institucionais). A comissão europeia, campeã da agiotagem institucional, ultrapassando já, em perversidade e crueldade, o comportamento de um outro predador, o FMI, com este discurso chantagista pretende obter dois efeitos: influenciar as decisões do Tribunal Constitucional e, por outro lado, lançar dúvidas alarmistas sobre a situação financeira portuguesa nos mercados de capitais, principalmente no seu segmento dedicado à dívida pública, para que estes subam especulativamente os juros da dívida pública portuguesa nos mercados secundários. Por outro lado, com este processo chantagista, a comissão europeia já está a organizar o álibi para descartar as suas culpas no insucesso do atual programa de ajustamento a Portugal, que ela promoveu, criou, acarinhou, e que aprovou ao longo das sucessivas avaliações da troika. 

O governo, de cócoras, faz das declarações da comissão europeia a sua bíblia, e a única coisa que está agora a fazer, além da promoção dos cortes nos salários e nas pensões, em sede do OE 2014, é instalar os privados, enquanto é tempo, nos setores mais rentáveis da economia social do Estado (Saúde e Educação) e no seu setor empresarial (CTT), ao mesmo temp que aproveita também o álibi do provável chumbo do Tribunal Constitucional para atirar para outros as suas próprias culpas no desastre que se avizinha.

É preciso dizer não à corja institucional. É preciso paralisar o país! É preciso perder o medo! É o momento em que as lideranças e as vanguardas têm de se afirmar, não só na mobilização dos protestos, mas também através da apresentação das alternativas credíveis e mobilizadoras. O povo português só dará o salto decisivo, quando perceber que há um projeto de esperança. E o único projeto de esperança é dizer não ao euro e à troika. Quem anda a dizer que a solução não é esta, e que a esperança está na Europa, anda a enganar-se a si próprio e a enganar os outros. Estes são os agentes passivos da crise.

É pegar ou largar!

AC

Estes paladinos do governo querem transformar a Constituição num decreto-lei.

Vídeo sugerido por Lara Ferraz

O lema de Sá Carneiro, que se transformou num obsessivo objetivo da direita  salazarenta, proclamava: Uma maioria, um Governo e um Presidente. Esqueceu-se de acrescentar: e um Tribunal Constitucional.

Os gurus da direita revanchista esforçam-se por fazer crer que a função do Tribunal Constitucional não é a de defender a Constituição, mas a de apoiar o seu governo, como se Portugal vivesse sob um regime de pensamento único. Esquecem-se de que aquela instituição apenas pode reger-se por critérios jurídico-constitucionais e não por critérios políticos e partidários.

Este governo apátrida, além de querer destruir o Estado Social, também pretende subverter o Estado de Direito.

Estes paladinos do governo querem transformar a Constituição num decreto-lei.

Notas do meu rodapé: Será que o governo irá aplicar a receita do Chipre, sacando dinheiro dos depósitos bancários?

Dinheiro voando...

Será que o governo irá aplicar a receita do Chipre, sacando dinheiro dos depósitos bancários?

Não me admirava nada! O rombo de mil e trezentos milhões de euros que o Tribunal Constitucional provocou no OE de 2013 é difícil de colmatar. O governo encontra-se encurralado e desprestigiado e não se atreverá a decretar uma subida dos impostos nem cortar drasticamente na despesa com a Educação e com o Serviço Nacional de Saúde, já que esgotou os argumentos que lhe restavam para aumentar o nível de austeridade. A economia já não suporta mais carga fiscal e amputar o Serviço Nacional de Saúde e o setor da Educação poderia levantar uma onda incontrolável de protestos e de revoltas. Politicamente, este governo é um governo falhado!

Mas terá, forçosamente, de fazer alguma coisa, pois na segunda feira, logo na abertura das bolsas, os juros da Dívida Pública portuguesa nos mercados secundários irão disparar para valores insuportáveis, situação que também não agradará às instituições europeias, pelo efeito de contágio em relação ao valor do euro que aquela subida poderá despoletar.

Para o governo, é pois urgente, se a sua opção for a de não se demitir, encontrar uma medida de rápido efeito, que anule a pressão sobre os juros da dívida. E essa medida é, e não vejo outra, a de decretar, à semelhança do Chipre, que abriu um precedente, a de sacar uma certa percentagem sobre os montantes dos depósitos bancários, superiores a cem mil euros.

Talvez fosse a pensar neste cenário que o Tribunal Constitucional reservou para sexta feira à noite, já com as bolsas europeias fechadas, a comunicação da sua decisão.

É a minha previsão...