Notas do meu rodapé: Em 2014, metade dos trabalhadores da Função Pública poderá ser despedida



Passos diz que situação grega não põe em causa o plano de troika em Portugal

O primeiro-ministro afirmou hoje que “o cumprimento do programa” de assistência a Portugal “não está em causa”, independentemente das negociações na Grécia, dizendo esperar que Atenas consiga “acertar” um segundo plano que “dê estabilidade” à Europa.

Passos reconheceu que o mundo é “interdependente” e que “não há países imunes ao que se passa no exterior”, mas sublinhou o que considerou serem as diferenças entre Portugal e a Grécia: “Nós não temos uma situação parecida com a da Grécia, temos uma situação muito mais próxima à da Irlanda, que começou o seu programa há mais tempo, o nosso começou há cerca de oito meses”.

PÚBLICO

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São um puro exercício de ilusionismo, temperado com uma manhosa dose de demagogia, estas afirmações do primeiro-ministro. O nosso percurso está a ser o da Grécia e não o da Irlanda, de quem ninguém fala. E da Grécia, Portugal está separado apenas por um ano. O que está a passar-se em Portugal é uma reprise da situação grega. Na segunda metade de 2013, coincidindo com o final do programa de assistência, Passos Coelho não tem soluções para garantir em 2014 o valor do défice orçamental exigido pela Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, já que, nessa altura, não terá as almofadas de mais fundos de pensões, e, também, tal como se comprometeu, terá de repor o pagamento  do subsídio de férias e do 13º mês aos funcionários públicos e aos pensionistas. Em 2011, o défice orçamental cumpriu o objetivo da troika, graças à injeção dos dinheiros do Fundo de Pensões dos bancários. Em 2012 e 2013, vai funcionar o recurso ao esbulho de um sétimo dos rendimentos anuais aos funcionáros públicos e aos reformados. Trata-se, como é evidente, de almofadas temporárias que não vão consolidar o défice orçamental do Estado, como seria desejável. Como nesse ano, segundo o otimismo governamental, Portugal já deverá regressar aos mercados para se financiar (o que eu não acredito), os credores e as agências de rating voltarão novamente à carga, pondo em dúvida a capacidade do país de poder pagar as suas dívidas. Sendo assim, onde é que, em 2014, Passos Coelho (ou um seu sucessor) vai cortar na despesa do Estado, já que as receitas dos impostos (IVA, IRS e IRC) vão diminuir em virtude da recessão económica provocada pelas brutais medidas dde austeridade? É esta a pergunta pertinente que alguns atentos economistas, não comprometidos com o sistema, já andam a fazer, depois de terem feito as contas, ao mesmo tempo que afirmam que já estará a fermentar no Ministério das Finanças a ideia de despedir metade dos trabalhadores da Função Pública para se conseguir a normalização do défice orçamental, em 2014, que é o que os gregos são obrigados a fazer já neste ano e no próximo.  

Como se pode ver, Portugal está a seguir as pisadas da Grécia e não as da Irlanda, como quer Passos Coelho. E ele já sabe isto, o que o leva a querer fazer passar a ideia de que os funcionários públicos trabalham pouco.

Nota: Nas declaraçõs proferidas hoje, e reproduzidas na notícia do Público que serviu de suporte a esta nota de rodapé (ver hiperligação), Passos Coelho terá dito: "Reafirmo que esse programa é fazível e cumprível". O vocábulo "cumprível" não existe na Língua Portuguesa. É triste ter um primeiro-ministro que, além de incompetente, é também ignorante.

http://economia.publico.pt/Noticia/passos-diz-que-situacao-grega-nao-poe-em-causa-o-plano-de-troika-em-portugal-1532505

Ministro: Estado não prevê verbas para helis e blindados

O comandante supremo das Forças Armadas aprovou a ideia

O ministro da Defesa anunciou esta segunda-feira que o Estado "não prevê" gastar quaisquer verbas com os programas de compra dos helicópteros e das viaturas blindadas Pandur para o Exército.

Diário de Notícias

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Mas, em contrapartida, o ministro vai comprar fisgas...

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2122994

Orçamento 2012:“Abstenção do PS vai ser violenta mas construtiva", garante Seguro



O líder do partido socialista, António José Seguro, afirmou na tarde de domingo que “o Partido Socialista vai fazer parte da solução e não dos problemas do país”. E que nunca fará o que o líder da oposição na Grécia fez.

PÚBLICO

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Se, em relação ao Orçamento de Estado de 2012, do governo PSD/CDS, a reacção de António José Seguro vai ser violenta, a consequência lógica deveria ser a de assumir a opção do voto contra. Se a reacção vai ser construtiva, o melhor seria votar a favor. A abstenção afigura-se-me assim uma coisa parecida com um vinho muito aguado. José Seguro já aprendeu com Passos Coelho a fazer a soma dos contrários, que matematicamente é sempre igual a zero. Mas, em política, ao contrário do que acontece com a lógica da matemática, os contrários não se anulam. Até se complementam dialecticamente, para se poder formular a síntese final. E, neste caso, a síntese a fazer, é que José Seguro está de acordo com o Orçamento de Estado da direita. O discurso dele, na Assembleia da República vai ser puro folclore.

http://www.publico.pt/Economia/-nunca-farei-o-que-o-lider-de-oposicao-da-grecia-fez--garante-seguro-1519722

O dinheiro da Segurança Social não é do Estado. É dos pensionistas...

O Presidente da República teme que os sacrifícios pedidos aos pensionistas já ultrapassem o razoável. "Receio que possamos estar no limite dos sacrifícios. Receio que para os pensionistas, por exemplo, já possamos ter ultrapassado o limite", sublinhou Cavaco à margem do Congresso da Ordem dos Economistas.

Diário Económico

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As primeiras vítimas das medidas de austeridade, consignadas nos diversos PEC do governo de José Sócrates, foram os desempregados e os pensionistas da Segurança Social. A selecção destes dois segmentos populacionais não foi feita ao acaso. Trata-se de grupos de cidadãos muito vulneráveis e fragilizados, que já não têm capacidade de resposta. Não têm sindicatos próprios, que defendam os seus interesses específicos, nem podem fazer greves. A própria sociedade considera-os um desperdício. Por isso, exceptuando as posições assumidas pelo Partido Comunista Português e pelos dirigentes da Intersindical, ninguém de prestígio e com força mediática veio a terreiro denunciar a injustiça.

Agora, é o actual governo de Passos Coelho, que através do Orçamento de Estado, vem anunciar mais um esbulho a esses pensionistas, alinhando-os injustamente com o funcionários públicos, na suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

No dia em que foi apresentado o orçamento do próximo ano, a vozearia dos meios de comunicação social apenas realçou a incidência dessa medida no funcionalismo público, deixando para segundo plano a situação dos reformados, que, ao contrário dos funcionários do Estado, já tinham sido barbaramente castigados por José Sócrates. Houve até a preocupação de fazer cálculos, para se perceber o impacto destas brutais medidas no seu poder de compra, preocupação que não foi extensiva à situação dos reformados da Segurança Social, cujas pensões não foram actualizadas em 2011, nem o serão nos próximos dois anos.

Mas existe uma outra dimensão do problema, de quem ninguém fala. O dinheiro dos reformados da Segurança Social não vem do Orçamento de Estado, nem dos impostos dos cidadãos. São o produto dos descontos dos trabalhadores e das suas empresas, ao longo das dezenas de anos da sua vida activa, o que retira o direito ao Estado de fazer uma qualquer apropriação ilícita, como é esta. O Estado poderá lançar impostos, sendo-lhe, no entanto, impedido fazê-los incidir sobre um grupo social em particular, a fim de respeitar a equidade fiscal, mas não pode cortar arbitrariamente os valores das pensões e suspender os subsídios aos pensionistas da Segurança Social. O que este governo está a fazer a estes pensionistas, que já se encontram no último ciclo das suas vidas, e, por isso mesmo, muito fragilizados e indefesos, é uma fraude nojenta, um inqualificável roubo e uma iníqua rapina. Este comportamento do governo de Passos Coelho não dignifica o Estado de Direito.

Nota do editor: Um leitor (ver comentários) manifestou, e com razão, o seu desagrado pelo facto deste texto apenas referir o Partido Comunista Português e a Intersindical, como as únicas forças políticas que condenaram as medidas de austeridade consignadas nos diversos PEC do governo socialista de José Sócrates. A fim de dar uma maior visibilidade à reposição da verdade, transcrevo para a página principal o o respectivo comentário da resposta:
"Tem razão o leitor, João Afonso. Por lapso, não referi o Bloco de Esquerda, que, no Parlamento, através das brilhantes intervenções do seu líder, Francisco Louçã, denunciou com firmeza as medidas de austeridade dos vários PEC do governo de José Sócrates. Teria havido, também, protestos de várias associações de cidadãos, mas cuja voz não chegou aos jornais nem às televisões. Peço, pois, desculpas aos leitores por esta lamentável omissão, que não foi intencional. Ao João Afonso, o meu agradecimento pelo seu oportuno reparo".

http://economico.sapo.pt/noticias/e-injusto-reter-subsidios-so-na-funcao-publica-diz-cavaco_129412.html  

Viagens em executiva para membros do Governo só em voos com mais de quatro horas

Voos em classe turística/económica passam a ser
obrigatórios em viagens até quatro horas
Fotografia: Carlos Lopes/PÚBLICO

Membros do Governo, chefes e adjuntos dos gabinetes ou chefes de missão diplomática deixam de poder viajar em classe executiva em voos até quatro horas, estabelece a proposta de Orçamento do Estado para 2012 que o Governo apresentou esta segunda-feira.

PÚBLICO

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Com esta medida, apenas são abrangidos os voos entre Lisboa e as Berlengas (uns ilhéu rochoso, do tamanho de uma casca de noz, a 150Km da capital *). Para outros destinos, aquele limite de quatro horas envolve o tempo de viagem de ida e volta. Caso venha a ser contabilizado o tempo da viagem entre o hotel e o aeroporto, também os voos para o Porto ou para Faro ficam de fora daquela medida restritiva. Se isto não chegar, para ultrapassar aquele inoportuno limite das quatro horas, telefona-se para a polícia a informar que há uma bomba a bordo.
* Informação necessária para os leitores brasileiros, que são muitos.

Finanças recusam esclarecer acordo que permite à Administração Interna reter IRS

O Ministério das Finanças recusa esclarecer por quanto tempo vai aceitar que a Administração Interna não entregue a retenção de IRS relativa às remunerações dos seus funcionários nem quais os montantes em falta.

A PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros organismos do Ministério da Administração Interna, não estão a entregar às Finanças as verbas relativos ao IRS nem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, conforme noticia o Diário Económico de hoje, ao abrigo de um acordo com o Ministério das Finanças.

PÚBLICO

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É, sem dúvida, uma dívida do Estado ao próprio Estado, o que, em termos do normativo contabilístico, constitui uma  grosseira irregularidade, tanto mais grave, porque procura reduzir artificialmente o défice público, utilizando imediatamente uma receita contabilizada  numa despesa não contabilizada. É o famigerado saco azul, que a contabilidade criativa concebeu para iludir a transparência das contas, e que nada contribui para a credibilidade dos governos. Não podemos admirarmo-nos que os países civiliizados se riam de Portugal, e o considerem um prolongamento do Terceiro Mundo na Europa.

http://economia.publico.pt/Noticia/financas-recusam-esclarecer-acordo-que-permite-a-administracao-interna-reter-irs_1489581

"Estado fará tudo o que for necessário para ter défice de 4,6% em 2011"

O primeiro-ministro garantiu hoje que o "Estado fará tudo o que for necessário para cumprir os objectivos orçamentais de 2011", ou seja, alcançar um défice de 4,6%.
"Se a execução orçamental vier a revelar que são necessárias mais medidas, nós tomá-las-emos. Mas não é isso que mostra a execução orçamental de Janeiro", sublinhou José Sócrates, na conferência da Reuters e da TSF.
O ministro das Finanças tinha garantido esta manhã que o Executivo tudo fará para cumprir os objetivos orçamentais e que, caso seja necessário, poderão mesmo ser aplicadas medidas adicionais para atingir as metas.
Jornal de Negócios

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Cada vez admiro mais a capacidade destes dois homens, determinadíssimos em reduzir os portugueses a pele e osso. Preparem-se para o que aí vem. A senhora Merkel já informou o que deve ser feito pelo governo português. Este discurso deve ser entendido como um pré-aviso de um novo PEC, a lançar brevemente. Foi o que os dois dirigentes deixaram nas entrelinhas das suas determinadas e incisivas declarações.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=470777

A vitória de Pirro de José Sócrates

Défice do Estado diminui 31 por cento em Janeiro

O défice do Estado diminuiu 31 por cento em Janeiro face ao mesmo período de 2010, totalizando 787 milhões de euros.

O ministério das Finanças informa ainda que a receita efectiva cresceu 14,4 por cento, enquanto a despesa efectiva diminuiu 2,6 por cento e a despesa primária (que exclui, por exemplo, os encargos com juros) caiu 3,2 por cento. Estas contas estão, contudo, ajustadas “do efeito base associado ao facto de o Orçamento de 2010 só ter entrado em vigor em finais de Abril”, informa o ministério.

PÚBLICO

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Desde que se descobriu que o Estado vendeu a um organismo do próprio Estado um imóvel por 300 milhões de euros, e que esse dinheiro foi contabilizado no orçamento como receita, o crédito sobre a execução orçamental ficou irremediavelmente comprometido. O colunista do Jornal de Negócios, Camilo Lourenço, utilizou o termo "trapaceiro" para classificar este devaneio de uma contabilidade pública criativa. O alarme soou no Banco Central Europeu e na Comissão Europeia, a tal ponto que uma delegação destas duas instituições europeias deslocar-se-á a Lisboa para analisar com as autoridades portuguesas a situação actual do país.

Da esquerda à direita, as críticas foram severas e contundentes. A diminuição do saldo orçamental foi feito à custa do aumento de impostos, da diminuição dos salários, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e da diminuição dos apoios aos desempregados e das famílias de menores rendimentos. A despesa do Estado apenas diminiui ligeiramente e, a este nível, o governo mostrou-se incompetente.

Por outro lado, todas as comparações feitas com o ano anterior ainda são pouco rigorosas, devido à distorção que o aumento de impostos, ocorrido em Junho de 2010, provoca. Só a partir do 2º semestre é que a comparação adquirirá o rigor necessário, e aí os valores percentuais do crescimento das receitas baixará.

Ao aumentar os impostos, aumentando a receita, o governo escolheu a via mais fácil para reduzir o défice orçamental. Não é um feito extraordinário, como o governo pretende fazer crer. Ao escolher este caminho, o governo está a tapar um buraco, mas começou a abrir outros, que mais tarde terão de ser tapados, impondo novos sacrifícios aos portugueses. Com o aumento de impostos e a redução de salários verificar-se-á uma diminuição do consumo, o que terá efeitos perniciosos no tecido empresarial e no desemprego. E impõe-se novamente a pergunta: depois das contas públicas equilibradas, como se encontrará a economia portuguesa, que terá de gerar muito mais riqueza e mais impostos para o Estado poder pagar a dívida e os elevados juros da dívida?

http://economia.publico.pt/Noticia/defice-do-estado-diminui-31-por-cento-em-janeiro_1481428

Ministério das Finanças: corte do rating de Portugal pela Fitch é “difícil de compreender”

O Ministério das Finanças afirmou hoje que, “no actual momento”, é “difícil de compreender” que a Fitch tenha cortado o rating de Portugal de AA- para A+, sublinhando que “os resultados orçamentais mostram gradualmente os efeitos das medidas correctivas”.
A agência Fitch considerou ainda que o objectivo do défice orçamental de 7,3 por cento este ano irá ser atingido, mas apenas com recurso a medidas extraordinárias que equivalem a um por cento do PIB (transferências dos fundos de pensões da Portugal Telecom), o que irá tornar ainda mais difícil o ajustamento do défice estrutural previsto a realizar em 2011.
PÚBLICO

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O argumento da Fitch é demolidor. Na realidade, o governo elaborou o Orçamento de Estado de 2011, inscrevendo como receita o resultado financeiro de uma medida extraordinária, com que não poderá contar nos próximos anos - as transferências dos fundos de pensões da Portugal Telecom. Isto quer dizer que, no OE para 2012, o governo terá de recorrer a novas medidas restritivas pelo lado da despesa (pelo lado da receita é impossível), que compensem o valor daqueles fundos (1% do PIB), com os quais já não pode contar em termos contabilísticos. Não é preciso ser doutorado em economia, como é o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nem engenheiro, na variante de Inglês Técnico, como é o primeiro ministro, para proceder a este elementar raciocínio matemático-contabilístico.

A crescente viciação do discurso político destes dois dirigentes, habituados a ter sucesso, com a sua demagogia barata, junto dos papalvos que ainda acreditam nos milagres de Fátima, leva-os a ignorar a elevada qualificação dos técnicos das agências de rating, que não arriscam perder a sua reputação, passando cheques em branco aos governos que, tal como algumas empregadas de limpeza, varrem o lixo para debaixo do tapete.

Por outro lado (é preciso avivar a memória dos mais distraídos), este ministro das Finanças nunca acertou nas suas previsões, desmentidas sempre, posteriormente, pela realidade, o que é suficiente para arrasar a sua credibilidade perante os agentes dos mercados financeiros, que perseguem dois objectivos, por um lado, garantirem segurança para os seus empréstimos e, por outro, ganhar o mais possível, aproveitando a fragilidade dos países devedores. E ninguém se pode admirar que seja assim, pois a nível individual, ninguém empresta dinheiro a quem não apresente garantias ou idoneidade para poder saldar a dívida.

Por outro lado, coloca-se novamente a questão de saber se a economia portuguesa, que é aquela, dentro da zona euro, a criar menos valor acrescentado, resistirá às duras medidas que o governo, seja ele do PS ou do PSD, irá lançar no OE de 2012, pois o crescimento das exportações não compensará em valor, devido ao efeito de saturação dos mercados, a diminuição do consumo interno, o público e o privado.

Como temos aqui insistentemente sustentado, desde há muito tempo, a crise não tem ainda fim à vista, ao contrário do que o primeiro ministro e o ministro da Finanças pensavam, quando afirmavam que a crise já tinha batido no fundo. Com alguma benevolência e condescendência, admito que ela já tivesse chegado a meio do percurso.
http://economia.publico.pt/Noticia/ministerio-das-financas-corte-do-rating-de-portugal-pela-fitch-e-dificil-de-compreender_1472342

Governo nega "qualquer incapacidade de controlo do OE"

Ministério das Finanças nega haver "qualquer incapacidade de controlo orçamental por parte da Direcção-Geral do Orçamento" e isso é "atestado pela divulgação mensal da execução orçamental".
Estas declarações surgem numa nota enviada ontem às redacções, em resposta a uma notícia publicada no Domingo pelo PÚBLICO, em que, extensamente, se descreveu as actuais vicissitudes da DGO e se concluía que as anunciadas medidas de controlo das despesas por metas trimestrais escondiam as dificuldades estruturais da DGO - nomeadamente as dificuldades em 2009 e 2010 de consolidação das contas dos diversos serviços no fecho da conta geral do Estado.

Nos dez dias anteriores à publicação do artigo, o Ministério das Finanças esteve dez dias sem responder às questões colocadas pelo PÚBLICO. Agora, após a publicação, reagiu.
PÚBLICO

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A resposta do Ministério das Finanças lembra-me a história daquele aluno que, tendo tirado a nota de Bom num exame, à custa da cópia integral da prova escrita de um seu colega, se ofendeu por alguém lhe ter chamado ignorante naquela matéria.

O facto de apenas ter articulado uma resposta, depois da notícia ter sido publicada, ignorando dar seguimento às perguntas que anteriormente lhe foram dirigidas, evidencia a má consciência dos máximos responsáveis do Ministério das Finanças.

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-nega-qualquer-incapacidade-de-controlo-do-oe_1471748

Incúria, desleixo, incompetência, e, talvez até, corrupção!...

Governo esconde degradação do controlo da despesa pública
O Governo anunciou medidas de controlo trimestral da despesa pública. Mas esse é o sinal de que o descontrolo é estrutural e passa pela incapacidade da DGO.
Segundo diversas fontes contactadas, essa degradação reflecte o frágil controlo de como é contabilizada a despesa pública, a incoerência das instruções dadas aos serviços e, desde 2007, a ausência de auditorias da DGO aos serviços para verificação dos números comunicados.
A consequência - frisa-se - é verificarem-se empolamentos artificiais da despesa e da receita, o que tem efeitos no controlo da despesa pública por parte dos responsáveis do Ministério das Finanças.
PÚBLICO

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Afinal, a situação é muito mais grave do que aquela que referi no comentário do post anterior, e que se baseou numa notícia do Diário de Notícias, de há três dias. A notícia publicada hoje, no PÚBLICO, que li posteriormente, e sobre a qual se deve referir o exemplar trabalho de investigação jornalística do jornalista João Ramos de Almeida, veio confirmar o pior cenário que se poderia prever - o generalizado caos da gestão das contas públicas, da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

A DGO deixou de fazer auditorias, verificou-se uma sangria de quadros, em nome da redução de despesas, os funcionários que classificam os movimentos contabilísticos não sabem, em algumas situações mais complexas, distinguir uma receita de uma despesa, o software desenvolvido pela empresa adjudicada não é compatível (intencionalmente?) com outros sistemas mais eficazes e até mais baratos, existentes no mercado! Um autêntico desastre, de uma gravidade alarmante, pois os dados referentes aos orçamentos de Estado deixaram de ser credíveis.

Os mercados financeiros irão anotar esta incapacidade do governo em gerir as contas públicas, e passarão a exigir mais garantias para a compra da dívida. A comissão europeia vai dar o respectivo raspanete e aplicar sanções e a chanceler Merkel vai arrepelar os cabelos de desespero, por ter de aturar no seio do clube do Euro um país tão desorganizado, como é Portugal.

O descontrolo contabilístico das contas públicas é o primeiro sintoma visível de um Estado falhado. E eu não tenho dúvidas que, com o avolumar dos problemas, com a economia a entrar em recessão e o aparelho de Estado a desagregar-se, caminharemos irreversivelmente para o desastre total.

Ninguém pode acreditar num país assim!

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-esconde-degradacao-do-controlo-da-despesa-publica_1471648

Finanças querem controlar tudo de três em três meses

Controlar a execução orçamental em todos os níveis da administração pública (dentro e fora do Estado, incluindo Madeira, Açores e municípios), impondo metas para a despesa e para a receita em todo o sector público, e responsabilizar os dirigentes que violem os limites dos seus défices.
Segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o novo sistema de controlo, vigilância e de punição "vai ser dotado de mecanismos adicionais em matéria de informação, fiscalização e responsabilização, que deverão ser observados pelos serviços integrados, pelos serviços e fundos autónomos, pelas empresas e pelas restantes entidades que integram o universo das administrações públicas".

Diário de Notícias

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A sensação com que se fica, ao ler esta notícia, leva-nos a admitir que o governo já não consegue controlar a máquina do Estado. Era suposto que um ministério das finanças, digno desse nome, exercesse um rigoroso controlo sobre as contas do Estado, não sendo necessário recorrer a todas estas urgentes medidas excepcionais, há dias anunciadas pelo titular da pasta das Finanças, e que incluem o estabelecimento de mais mecanismos para executar a todos os níveis da administração pública um controlo apertado da despesa. Por analogia, e ao nível da caricatura, a carga ridícula desta decisão apresenta-se-nos mais claramente se a comparássemos com uma hipotética decisão do ministro da Administração Interna, de pretender formar um corpo policial para policiar os agentes da PSP.

Se o Ministério das Finanças não está, de forma permanente, a exercer o controlo da despesa, não está, seguramente, a cumpir a sua missão. A função de avaliação e controlo dos resultados é obrigatória na disciplina de gestão, seja ela pública ou privada, e não pode ficar desligada das duas funções formalmente antecedentes, a do planeamento e a da execução.

Fica assim explicada a inoperância do Ministério das Finanças em relação às constantes derrapagens orçamentais dos últimos anos.

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1736035

Notas do meu rodapé: Orçamento de Estado - Antes da cosmética é necessário lavar a cara...

Juros da dívida aproximam-se dos 7%
.
A remuneração que os investidores exigem para
deter dívida pública está a alcançar máximos
históricos e a aproximar-se do limite de 7%, que
o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos,
referiu como tecto mínimo para admitir recorrer
ao financiamento do FMI, adianta hoje o Jornal de
Negócios.
Diário de Notícias

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O governo tem revelado uma indesculpável irresponsabilidade e uma grande incompetência na gestão da dívida pública e de todos os problemas a ela associados. Irresponsabilidade, por não ter reagido atempadamente, quando já era previsível a intenção dos credores em subir as respectivas taxas de juro, em face da degradação imparável das finanças públicas e da incapacidade crónica da economia portuguesa de não acompanhar, em termos de competitividade, as economias suas concorrentes nos mercados externos. Por motivos eleitoralistas, no ano passado, o governo escamoteou os resultados alarmantes das contas públicas até às eleições legislativas. Mentindo descaradamente, o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças anunciavam que a situação portuguesa não era igual à grega e que a crise já tinha batido no fundo. Os portugueses foram votar, sem saberem do estado calamitoso das finanças públicas, em situação de pré-ruptura, e da dimensão da dívida pública, já a ultrapassar os limites razoáveis da sua potencial solvabilidade.

Incompetente, porque cometeu o erro de elaborar um Orçamento de Estado, tal como aconteceu com os dois Planos de Estabilidade e Crescimento, sem coerência estrutural e funcional. O orçamento foi maquilhado e não houve a preocupação de, primeiro, lhe lavar a cara. No lado da despesa, os cortes orçamentais são uma autêntica manta de retalhos. Cortou-se onde era mais fácil e não onde era mais necessário. E o mais necessário seria encolher a despesa corrente primária, que é um verdadeiro cancro das finanças públicas. No lado da receita, o orçamento sustentou-se principalmente no aumento brutal do IVA, o que vai prejudicar muito a economia.

Tenho para mim, e isto poderá ser um a grande asneira, que teria sido mais fácil, e mais convincente para os credores, lançar um imposto geral, progressivo em relação aos rendimentos, aos lucros e às mais-valias, e que, a par de uma redução da despesa corrente primária, que deve estar alinhada com a da média europeia, reportada ao respectivo PIB, gerasse a receita necessária para alcançar o objectivo do défice orçamental. Tavez fosse mais justo e mais eficaz.

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1705818

O rei vai nu!...

A Democracia não deve gravitar à volta de concepções repressivas, nem autoregular-se pela via do justicialismo. Deve, antes, ser o sistema que é capaz de – em todos os momentos - desenvolver mecanismos de fiscalização e participação popular que responsabilizem a acção e os actores políticos. Mas quem exerce o poder em representação popular, i. e., através de eleições livres, a responsabilidade para actos no âmbito da política será sempre… política.

e-pá! do blogue Ponte Europa, a propósito das declarações de Passos Coelho, ao pretender criminalizar os responsáveis políticos pelas más execuções orçamentais.

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Vamos estar atentos às execuções orçamentais dos governos de Passos Coelho, quando ele for primeiro-ministro.

http://ponteeuropa.blogspot.com/2010/11/non-ou-va-gloria-de-mandar.html

OE 2011: Eles, afinal, entendem-se no essencial...

A jarra foi comprada numa loja dos 300 e o copo numa loja de chineses. O acordo sobre o Orçamento de Estado também não merecia mais.

Orçamento de Estado: A montanha pariu um rato...

OE 2011: As cinco medidas do acordo nos impostos e despesas

1. IRS - Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

2. IVA - Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%

3. IVA -Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;

4. Parcerias Público-Privadas - criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privas.

5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores

Jornal de Negócios

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Aparentemente, no ponto de vista político, o PSD ganhou pontos ao governo do PS, nesta encenação sobre a viabilização do Orçamento de Estado de 2011. Mas isto não é nada que o PS não possa vir a reverter ba seu favor.

No entanto, se o orçamento já era mau, na perspectiva de uma maior equidade na repartição dos sacrifícios, ele continua a ser mau por excluir os rendimentos de capital deste esforço suplementar e ignorar por completo os cidadãos que sobrevivem com o salário mínimo, já que aqueles que auferirem um rendimento até seis mil euros anuais passarão a ser tributados em sede de IRS.

A propagandeada manutenção do esquema de deduções fiscais em relação às despesas de saúde e de educação, apenas vai favorecer as classes ricas, que não atinjam o rendimento de 60 mil euros anuais. A maioria da população, porque não tem possibilidades de recorrer às clínicas e aos hospitais privados e aos colégios de luxo (a qualidade da maioria destas instituições privadas é uma miragem), não beneficia da magnanimidade exibida pelo PSD, magnanimidade que vai ao encontro dos interesses dos lobbys dos hospitais privados, que, com a conivência do PS, perseguem o objectivo de se constituirem uma alternativa, com o auxílio do Estado, à rede hospitalar pública.

É evidente que é de aplaudir a proposta para que os produtos alimentares mantenham inalterada a taxa de IVA reduzida, por razões de índole social, pois se esses produtos começassem a ser tributados com a taxa de 23 por cento, o drama da fome seria devastador.

Mas o essencial do projecto inicial do governo manteve-se intacto. Este orçamento foi elaborado para agradar aos mercados financeiros e às instituições internacionais, ignorando por completo a vertente do desenvolvimento da economia e a diminuição do desemprego, as duas maiores debilidades estruturais da economia do país.

Um Orçamento assassino...

Subida do IRS é mais forte nos rendimentos mais baixos

Quanto mais baixo o rendimento, maior a subida do
IRS a pagar. A proposta de Orçamento do Estado que
o Governo irá hoje apresentar no Parlamento faz com
que a generalidade dos agregados familiares em Portugal
passe a pagar mais impostos. Mas, ao nível do IRS, um
impacto é consideravelmente mais alto à medida que o
salário vai decrescendo.
As estimativas de impacto no IRS das medidas previstas
no OE, feitas pela firma de consultora Pricewaterhouse
Coopers para o PÚBLICO, mostram que são as camadas
populacionais de mais baixos rendimentos que mais sofrem
com o pacote de medidas do Programa de Estabilidade e
Crescimento.
PÚBLICO

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Fiz um breve rascunho, que me esqueci de finalizar e publicar. Mas a notícia, dada pelo PÚBLICO, há dias, não perdeu actualidade, mantendo-se a oportunidade da publicação deste comentário, tal a gravidade daquilo que anuncia e que neste espaço tem vindo a ser permanentemente denunciado.

Trata-se do maior ataque desferido contra a classe média e contra os trabalhadores. São aqueles que menos ganham, os que mais vão pagar para debelar crise financeira do país e, curiosamente, são aqueles que não tiveram culpa alguma na sua eclosão, a não ser aquela que, por ingenuidade, resultou de um voto eleitoral, erradamente calculado. Para quem tiver dúvidas ainda, fica demonstrada a natureza de classe do governo do Partido Socialista, que, sem qualquer prurido de ordem ideológica ou programática, atraiçoou os ideais que, no discurso mediático, afirma defender.

Com esta perversa estratégia, existe uma intenção oculta, aqui também já referida, de reduzir por via indirecta o valor médio dos salários, consequência imediata da redução do poder de compra das populações, do aumento das falências das pequenas e médias empresas, suportadas pelo consumo interno, e pelo aumento do desemprego, já admitido pelas organizações internacionais. Este Orçamento de Estado é a confissão desesperada do governo à sua resignação de não ter sido capaz de dinamizar a economia pela via da inovação e do desenvolvimento, optando agora tentar ganhos de competitividade com a diminuição do preço/hora dos salários.

O grande capital, mais uma vez , sai incólume, nos seus privilégios em termos de política fiscal, do grande braseiro que ameaça incendiar o país.
http://economia.publico.pt/Noticia/subida-do-irs-e-mais-forte-nos-rendimentos-mais-baixos_1461051

Notas do meu rodapé: Dar com uma mão, tirar com a outra...

Alta tensão no Governo
Teixeira dos Santos deu murro na mesa.
Ministro das Finanças impôs corte de salários
no Estado ao primeiro-ministro, José Sócrates.
Correio da Manhã

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O tal murro, de uma violência extrema, fez-se sentir, tal como se fosse um terramoto, em todo o território continental. Só que errou o alvo, já que a mesa não tem culpa nenhuma. A culpa, que é enorme, deve ser repartida, em partes iguais, entre este super-ministro e o primeiro-ministro, já que, no ano passado, já com os agudos sinais da iminente crise a ensombrarem o horizonte, resolveram aumentar os salários da função pública, o que veio agravar o défice orçamental. Percebeu-se a jogada, pois era o ano de eleições legislativas, embora os portugueses, na altura, não tivessem dado o necessário murro, o que os obriga agora a dar berros de desespero.

A má governação deste governo pode sintetizar-se na ideia que já aqui exprimi. O primeiro-ministro, José Sócrates, passou metade do mandato anterior a defender o seu carácter, que estava a ser atacado por forças demoníacas, que ele nunca identificou, e a outra metade a governar para as eleições, que apenas lhe retiraram a maioria absoluta.

Por outro lado, também nesse ano eleitoral, esses dois governantes, resolveram reduzir em um ponto percentual a taxa do IVA, numa mais que evidente piscadela de olho ao incauto eleitor, que agradeceu de chapéu na mão. Como argumento para fazerem passar a imagem de beneméritos e, também, para tentarem ocultar a intenção eleitoralista subjacente a tal medida, disseram que a economia já estava a dar sinais de franca melhoria e que a crise internacional já estava controlada, o que era mentira, como depois se viu. Agora, a taxa desse imposto, o imposto mais estúpido do sistema fiscal, que penaliza mais quem menos tem e penaliza menos quem mais tem, sofre um um brutal agravamento, cujos efeitos irão ser devastadores. Milhares de portugueses irão, em desespero de causa, começar a dar murros nas paredes, e oxalá que esses murros não venham a provocar um terramoto.

Como se fosse um estado rico e para que os portugueses sentissem fugazmente a sensação de uma abastança relativa, estes dois governantes deram uma machadada mortal nos certificados de aforro, o instrumento de poupança mais popular e mais seguro (onde eu tenho lá uns eurozitos para uma qualquer emergência), o que levou a um aumento dos resgastes, cujos valores, na sua maior parte, foram para o consumo.

Por isso, o professor jubilado de economia, Jacinto Nunes, está cheio de razão, ao afirmar, numa entrevista televisiva, que o governo, em 2009, cometeu três erros cruciais, a saber: aumento dos vencimentos dos funcionários públicos, diminuição da taxa do IVA e desvalorização dos certificados de aforro.

Governo quer apresentar proposta de alteração da Lei de Imprensa

O Governo pretende apresentar em 2011 uma

proposta de alteração à Lei de Imprensa, segundo

a versão preliminar do Orçamento do Estado para

o próximo ano.
O objectivo é “contribuir para o incremento das

condições de transparência e pluralismo dos órgãos

de comunicação social”, refere o documento, no âmbito

das actividades da Presidência do Conselho de Ministros.

PÚBLICO

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Alterar a Lei de Imprensa é uma obsessão permanente de José Sócrates. Já no seu primeiro mandato, as duas primeiras iniciativas legislativas que fez avançar, envolviam a alteração daquela lei fundamental da comunicação social e a alteração das férias judiciais, esta última logo entendida como um ataque aos juízes e aos magistrados do Ministério Público. Mais tarde, perante os diversos escândalos em que ele apareceu envolvido, percebeu-se perfeitamente qual a sua secreta intenção. Seria daqueles dois importantes pilares que o perigo poderia surgir. E foi realmente isso o que veio a acontecer. Se a Lei de Imprensa tivesse sido consagrada, tal como a proposta do governo pretendia, em que se pretendia arrasar o princípio da protecção das fontes de informação dos jornalistas, em sede judicial, todos aqueles escândalos facilmente seriam controlados. Tratava-se de reintroduzir a censura, embora de uma forma encapotada. Também a nível judicial, o governo pretendia, para efeitos de investigação criminal, impor o princípio de oportunidade, o que permitiria, caso fosse consagrado, escolher à pinça, por via administrativa e por decisão unilateral do Procurador Geral da República, um cargo de escolha governamental, o que deveria ser investigado prioritariamente.

Agora, aproveitando oportunisticamente a discussão e a aprovação do Orçamento de Estado, inclui-se naquele documento, de forma aberrante, uma lei que não tem nada a ver directamente com as finanças públicas. Também aqui a intenção é clara. O objectivo é diluir esta proposta no emaranhado das questões económicas e financeiras, tentando assim anular a previsível reacção negativa dos jornalistas, caso a Lei de Imprensa fosse dicutida autonomamente.

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-apresentar-proposta-de-alteracao-da-lei-de-imprensa_1461222

É preciso ter lata!...

Proibição de acumular pensão com salário só se aplica para o futuro

Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo

recuou e, afinal, quem está a acumular salários com

pensões do Estado poderá manter-se nesta situação.

De acordo com as explicações dadas ao início da tarde pelo

Ministro das Finanças, a norma que proíbe a acumulação

de salários com pensões suportados pelo Estado só se

aplicará às situações futuras.

PÚBLICO

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É curioso que, para os desempregados, não foi utilizado o mesmo critério, em relação ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego. Sem contemplações, as gravosas alterações introduzidas abrangeram também quem já estava a receber aquelas prestações sociais. É preciso ter lata, na verdade!

http://economia.publico.pt/Noticia/proibicao-de-acumular-pensao-com-salario-so-se-aplica-para-o-futuro_1460110