segunda-feira, 26 de junho de 2017

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO


FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO

O crescimento acelerado do número de médicos indiferenciados é um atentado às Carreiras Médicas e ao SNS !!!

Foi concluído há cerca de uma semana mais um concurso de acesso ao Internato Médico destinado à formação de novos médicos especialistas.

Nos concursos realizados em 2015, 2016 e 2017 foram criados 781 médicos sem acesso à formação em qualquer especialidade médica, criando-se um universo já volumoso de médicos designados como indiferenciados.

Consideramos que esta situação não é fruto do acaso e revela uma clara opção política ministerial que visa facilitar a contratação das empresas de cedência de mão-de-obra com profissionais médicos indiferenciados.

Por outro lado, a criação de um numeroso grupo de médicos indiferenciados tem repercussões muito preocupantes na qualidade da prestação de cuidados de saúde nos seus vários níveis, que devem suscitar profundas apreensões à generalidade dos cidadãos.

Consideramos que é urgente estancar o aumento deste número de médicos e exigir a abertura de concursos para a última categoria da Carreira Médica (assistente graduado sénior) cujos objectivos visam colmatar as saídas de médicos desta categoria nos últimos anos e repor as capacidades e idoneidades formativas dos serviços de saúde.

Há mais de 1 ano que nas negociações sindicais temos vindo a insistir tenazmente para que o Ministério da Saúde proceda à implementação urgente destes concursos da Carreira Médica para regularizar uma situação que é cada vez mais grave na qualidade de funcionamento dos serviços de saúde e da prestação dos cuidados aos cidadãos.

O Ministério da Saúde tem adiado sucessivamente qualquer medida nesta delicada área, muitas vezes argumentando com a ausência de autorizações prévias do Ministério das Finanças.

Com este frágil posicionamento político, torna-se cada vez mais evidente que o Ministério da Saúde aceita o papel de subsecretaria de estado do Ministério das Finanças e não denota qualquer preocupação pelo afundamento dramático da qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde.

A FNAM denuncia, mais uma vez, esta grave situação e exige ao Ministério da Saúde que adopte medidas imediatas visando a sua solução.

Nas negociações em curso com as organizações sindicais médicas, veremos qual a efectiva vontade política do Ministério da Saúde face a esta e às outras situações graves em discussão.

Mais do que palavras de ocasião que se repetem há cerca de 1 ano, o ministro tem de apresentar soluções. O que temos vindo a assistir é a mera retórica.

A FNAM defende o desenvolvimento de um plano de emergência, com a finalidade de garantir que todos os médicos têm acesso à especialidade e de que o país não desperdiça o valor já criado e o investimento já realizados, do qual fazem parte as seguintes medidas:

Criar novas vagas para as especialidades mais carenciadas, onde se inclui a MGF e a Saúde Pública;

Valorizar os médicos com função de orientador de formação através de suplemento remuneratório;

Dar prioridade às regiões mais carenciadas investindo na criação de condições estruturais e de equipamentos indispensáveis à garantia de idoneidade de formação;
Dar seguimento, com carácter emergente, aos concursos de graduação das carreiras médicas, alargando a base da idoneidade formativa;

Disponibilizar de imediato as vagas ocupadas por médicos reformados aos novos especialistas.

A longo prazo é também fundamental avaliar a problemática da formação pré-graduada e pós-graduada e do acesso à especialidade de forma independente e idónea, onde se inclui, entre outras:

A avaliação e o planeamento das necessidades de médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde;

A avaliação da capacidade formativa no Serviço Nacional de Saúde em todas as áreas de especialidade;

A avaliação e o planeamento do número de médicos licenciados em universidades fora do país.

Coimbra, 25 de Junho de 2017

O Conselho Nacional da FNAM
2017 06 26

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