domingo, 6 de setembro de 2015

FNAM _ COMUNICADO: A Magia do Eleitoralismo


Federação Nacional dos Médicos

A Magia do Eleitoralismo
ou a Incompetência e Irresponsabilidade do Ministério da Saúde

Em tempos de eleições o descaramento e a ausência das mais elementares regras éticas por parte de alguns atingem aspectos inacreditáveis.
O Ministério da Saúde publicou a 12/8/2015, em DR, o Aviso nº 8861/2015, onde procede à nomeação dos júris do concurso nacional de habilitação ao grau consultor na especialidade de Medicina Geral e Familiar.
O aspecto escandaloso é que esta nomeação de júris decorre de um concurso aberto pelo Aviso nº 9295-A/2012, publicado em DR a 6 de Julho de 2012 !!!
A este aspecto junta-se outro igualmente revelador da extrema incompetência das instâncias ministeriais ao nomear para esses júris vários médicos que já estão reformados. Tal que faz prever novo arrastar da situação, ou seja, que provavelmente teremos de esperar mais uns meses (ou anos) para a respectiva substituição.
A ACSS, departamento central do Ministério da Saúde, levou mais de 3 anos a nomear júris para um concurso essencial para a progressão técnico-científica dos médicos e também para a sua natural progressão remuneratória. Só a proximidade das eleições pode explicar este “acordar” repentino do Ministério da Saúde e da sua ACSS.
Perante mais este escândalo, aquilo que é inadmissível é a completa impunidade dos dirigentes da ACSS e dos próprios titulares ministeriais que não são objecto de qualquer responsabilização e correspondentes sanções.
Este facto, elucidativo e aqui denunciado, impõe um imediato esclarecimento por parte do Ministério da Saúde quanto às medidas de responsabilização que irão ser tomadas imediatamente em relação aos seus nomeados na ACSS. 

A Comissão Executiva da FNAM

1-09-2015


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A política de saúde deste governo tem-se pautado pela intenção de, drasticamente, reduzir os custos de funcionamento e manutenção dos hospitais e dos centros de saúde, o que está a conduzir à asfixia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de que o bloqueio de acesso de médicos ao sistema e dos obstáculos colocados à sua progressão na carreira são claros exemplos, e, por outro lado, pelas sucessivas tentativas de manipulação da opinião pública, quando o titular da pasta vem dizer que as vagas dos concursos ficam por preencher. Pudera! Com tantos manobras dilatórias, com tantos alçapões e armadilhas nas iniciativas legislativas não admira que os jovens médicos desistam da sua intenção de ingressar no SNS, a sua opção preferencial, e procurem outros caminhos, a medicina privada ou a emigração. E é isso que o ministro pretende.
É importante dizer que a FNAM e os três sindicatos de médcos nela federados têm sido importantes na defesa do SNS, até porque os seus dirigentes e os seus membros pensam que é no SNS que os médicos podem realizar-se profissionalmente em pleno.
AC