quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Poema: a sentença das sombras - por maria azenha


a sentença das sombras

Há sombras que parecem
perigosas sentenças trazendo até nós
a memória de um retrato
que é nosso

Defendido por movimentos de medo E jogos de branco
abre sobre ele O selo dos relâmpagos

Afinando em cada noite o piano
dos cavalos

© maria azenha

Publicado em 29 de outubro de 2013

***«»***
A “poeta” regressou ao poema, para nos libertar da orfandade, e, na boca, trazia o selo dos relâmpagos e aquela sentença da verdade, embrulhada nas sombras da noite. Chegou à meia-noite, num trem, puxado por cavalos de fogo. Ficou a memória de um retrato. 
Belo poema, querida “poeta”.
AC

A "poeta" maria azenha colabora regularmente no Alpendre da Lua.

Poema(s): 23 Setembro, 2013 - por Sónia M e Maria João Correia

Imagem selecionada pelas autoras

23 Setembro, 2013

Conta comigo sempre,
nada pergunto,
nada quero saber,
a não ser o que entendas que preciso.
Para mim o único importante
é o teu bem estar.
E se para isso tiveres que ir,
vai!
Sabes sempre que podes voltar,
estarei sempre aqui,
no lugar onde me deixaste,
de braços abertos para ti.
Não há zangas entre nós,
nisso consiste a amizade
...que nos une, para lá de todas as distâncias.

Sónia M

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Nem sempre choro por dor
Choro agora de alegria
Vivo também deste choro 
Um choro de afectos sem palavras
Choro sobre as palavras que escrevo
Como se já antes as tivesse escrito 
Em algum outro lugar
Antes de ser 
Antes daqui 
Antes de mim
E é por tudo isto também
Que me deixo ser 
Me deixo estar 
Me deixo ficar

Maria João Correia


Há pessoas que nos tocam de uma forma quase divina. 
São esses "encontros", que devemos celebrar a diário...
Sónia M

Nota: Sónia M e Maria João Correia construíram entre si uma amizade indestrutível, que resiste ao desgaste do tempo e aos incidentes e às contrariedades da vida. É uma amizade solidária, impregnada de uma intensa comunhão de ideais e de confidências íntimas, que reservam só para si. É um mundo vedado aos intrusos.
No entanto, eu tive o privilégio de poder observar, de longe, através das relações estabelecidas, a parte visível dessa amizade, que não é exibida por diletantismo, mas que assume a naturalidade do que é intensamente autêntico.
E porque senti que, naquela amizade, há algo de empolgante e de sedutor, quero aqui distingui-las, em singela homenagem, publicando no Alpendre da Lua os dois poemas, que, recentemente, dedicaram uma à outra.
AC

domingo, 27 de outubro de 2013

Humor: Como se enganam os papalvos!

Imagem retirada da página da "poeta" Sónia M
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Na realidade, o vendedor não mentiu. Ele nunca disse que devolveria a perna!...

Estes paladinos do governo querem transformar a Constituição num decreto-lei.

Vídeo sugerido por Lara Ferraz

O lema de Sá Carneiro, que se transformou num obsessivo objetivo da direita  salazarenta, proclamava: Uma maioria, um Governo e um Presidente. Esqueceu-se de acrescentar: e um Tribunal Constitucional.
Os gurus da direita revanchista esforçam-se por fazer crer que a função do Tribunal Constitucional não é a de defender a Constituição, mas a de apoiar o seu governo, como se Portugal vivesse sob um regime de pensamento único. Esquecem-se de que aquela instituição apenas pode reger-se por critérios jurídico-constitucionais e não por critérios políticos e partidários.
Este governo apátrida, além de querer destruir o Estado Social, também pretende subverter o Estado de Direito.
Estes paladinos do governo querem transformar a Constituição num decreto-lei.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Notas do meu rodapé: Para onde vai o dinheiro da nossa austeridade?!


Mario Draghi BCE está pronto a usar "todos os instrumentos à sua disposição"

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse hoje que a instituição está pronta a "usar todos os instrumentos à sua disposição", caso seja necessário e face a um crescimento ainda frágil da zona euro.
"Estamos prontos para usar todos os instrumentos à nossa disposição" para apoiar a atividade de crédito na zona euro, disse Draghi numa conferência de imprensa em Paris, acrescentando que o BCE vai manter a sua política monetária acomodatícia "enquanto for necessário".
Draghi fez estas declarações em Paris, cidade em que excecionalmente se realizou a reunião mensal do Conselho de Governadores, depois de ter sido conhecido que a taxa de juro de referência se mantém no mínimo histórico de 0,5%, nível definido em maio.
O presidente do BCE adiantou que, entre os instrumentos que o BCE poderá usar, está uma nova linha de crédito de longo prazo (LTRO, na sigla em inglês).
“Nós não excluímos nenhuma opção”, disse o italiano Mario Draghi.
No final de 2012 e início deste ano, através de duas operações, o BCE injetou um bilião de euros no sistema bancário europeu em empréstimos com o prazo de três anos.
Notícias ao Minuto

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É do interesse da Alemanha e de outros países ricos da Europa manter a estabilidade do euro e resguardá-lo de um terramoto financeiro, caso um dos países submetidos aos planos de austeridade venha a claudicar. Também é do interesse da Alemanha e desses países mais ricos manter o euro com um valor cambial elevado, muito acima da produtividade das economias europeias mais frágeis. Um euro forte permite um afluxo acrescido de capitais às Bolsas de Valores desses países, o que permite o financiamento das suas respetivas economias.
Mas este processo está a ser mantido à custa das políticas de austeridade impostas aos países periféricos, convocados a fazerem poupanças dolorosas para pagar ao BCE valores monetários elevados, resultantes dos juros dos empréstimos da troika, valores estes que, por sua vez, são canalizados para os bancos comerciais europeus, com uma taxa de juro de um por cento, para que estes, a médio prazo, possam conseguir limpar os ativos tóxicos resultantes da grande onda especulativa, que conduziu à grande crise financeira.
Desta forma ardilosa, está a operar-se uma gigantesca transferência da riqueza gerada nos países periféricos para as economias da Alemanha e de outros países ricos da UE. E, em cada país periférico, os respetivos governos, inteiramente alinhados com os interesses do grande capital financeiro, encarregam-se de fazer incidir a poupança forçada sobre os rendimentos do trabalho e os das pensões. São os trabalhadores e os pensionistas dos países periféricos que estão a pagar a crise europeia. 
Sob a forma de juros, e recorrendo aos cálculos do Ministério das Finanças, efetuados em 2011, Portugal, até meados da década de vinte, irá pagar cerca de metade do valor dos empréstimos recebidos através da troika. O valor total dos empréstimos da troika, em meados do próximo ano, quando terminar o período do atual programa de ajustamento (?), atingirá o valor de 78 mil milhões de euros (cerca de 45 por cento do PIB atual). Os juros a pagar ao BCE (referentes aos empréstimos com maturidade média de 12 anos, a uma taxa de juro média de quatro por cento) e ao FMI (referentes aos empréstimos com maturidade média de sete anos e com uma taxa de juro de cinco por cento, à qual acresce um spread), estão estimados em 34.400 milhões de euros. 
Quer dizer: até 2026, Portugal andará a trabalhar para uma dívida, que lhe foi imposta e que os partidos do "arco da traição" aceitaram pagar sem pestanejar, sujeitando o povo a duros e insuportáveis sacrifícios. E se o panorama para o futuro, perante os compromissos assumidos com este programa de ajustamento, já é sombrio e aterrador, o que dizer se Portugal vier a assumir um novo resgate, através da troika, ou se vier a enquadrar-se no denominado “programa cautelar”, junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e do programa de compra de obrigações soberanas (OMT) junto do BCE? Será a tragédia de um povo que, durante oito séculos, apenas saboreou alguma prosperidade e viveu com alguma dignidade, durante duas décadas, e que, atualmente, está a correr o risco de regressar à pobreza, de perder o Estado Social e de ver pervertido o Estado de Direito (um e outro conquistados com a revolução de 25 de Abril).

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

TRÊS POEMAS DE MARIA AZENHA

A lapidação do Silêncio
arte digital | maria azenha, 2013

TRÊS POEMAS DE MARIA AZENHA

I.

a cidade é uma estranha
senta-se numa pedra branca
com uma flor de neve vermelha na boca

há árvores e relâmpagos que tombam
um cavalo branco que dilacera a névoa
do poema

e cosem-nos a boca com fios de seda
na mão fechada de Deus

II.

A noite em visita_
(poemas destes da solidão da noite
chamam incessantemente por todos)

ela de cabelos brancos
de corpo insurrecto
sentada na cama do quarto
não tem ninguém a seu lado
chama / chama
clama e volta a chamar /
o som do mar bate na voz das paredes
em seus delírios e clarões assustados

é nossa senhora da água que os guia
em tropelias verbais
e escreve no ar com a ponta dos
dedos
num teatro desesperado de amor
contra dunas /sebes / janelas / vogais
o grande livro negro das nuvens

lá dentro o marido vocifera bêbado
com a lua na cabeça / e a mão
na eternidade

ela com algodão nos ouvidos
procura um fio invisível
a boca cheia de silêncios e comprimidos

III.

O súbdito país

O súbdito país existe em uma longa
oscilação
entre o branco e o negro

agora a meio do dia junto-me a ti
sob o a-pique do sol
em bagos rubros de suplício e voz

coloco no fim destes versos uma
lâmina azul
um relâmpago verde no quadrado de
Malevitch

as coisas mais simples dizem-se em
conjunto


Nota: Cada poema de Maria Azenha é uma explosão metafórica, de uma grandeza e beleza incomensuráveis. As palavras dançam nas mãos da "poeta", que as desloca para os abismos da vertigem, onde elas mergulham num emaranhado de significados e significações, que maravilham o leitor mais insensível à poesia. Em Maria Azenha, o poema transcende-se a si próprio.
A "poeta" maria azenha colabora regularmente no Alpendre da Lua.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Poema: A janela - por Sónia M

Imagem selecionada pela autora

A janela

Trago o sopro de uma noite nos cabelos e todas as vozes,
que não quis ouvir, seguram os botões quase soltos
do casaco. Vivo dentro da janela, que pintámos à rebeldia,
no muro que atravessa a cidade.
Aqui as noites são claras e consigo tocar a lua
com a palma da minha mão. Para lá da vidraça,
erguem-se os dedos cegos, nas margens do rio de lama,
que banha a cidade fria. Bocas com sede de bocas,
bocas com fome de corpos, apontam e desdenham,
vomitando a sua própria hipocrisia.
De quando a quando, ouve-se uma pedra na vidraça
-pedra na pedra - nada se rompe,
a não ser o silêncio das suas noites escuras,
que se ouve como um grito,
saído de uma boca mais pérfida.

Vi um homem que não existe,
escrever em todos os muros invisíveis,
uma frase dedicada à cegueira do Ser.
"Talvez seja esta janela, o paradigma que vos falta…"

Apesar das poeiras e da lama onde as almas se arrastam,
amanhece a vida dentro da janela,
que pintámos à rebeldia, no muro que atravessa a cidade.
Aqui as noites são claras,
consigo tocar a lua com a palma da minha mão …
e todas as noites me visitam as estrelas.
Talvez haja quem de longe perceba,
que em todos os muros se pode abrir uma janela…

Sónia M
In Sussurros
Nota: Talvez seja este o "Homem que escreve o Destino", cruzando todas as latitudes do tempo!...

A "poeta" Sónia M colabora regularmente no Alpendre da Lua.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Jornal de Angola "Portugal está reduzido à chantagem e falta de respeito"


Jornal de Angola (editorial)

“Esta situação configura uma agressão intolerável. A cúpula em Portugal,  Presidência da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais, tem pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola, que recrudesceu nas últimas semanas e atingiu níveis inaceitáveis”, lê-se no texto que conclui que “enquanto persistir a onda de deslealdade e agressão que vem de Lisboa não são aconselháveis cimeiras”.
Neste sentido, trata-se de “um rotundo erro desvalorizar a posição tomada” por José Eduardo dos Santos porque, “com isso, estão a enganar as pessoas. Dizem cinicamente que já está tudo bem, enquanto ao mesmo tempo o Ministério Público faz mais manchetes nos jornais e são violados os entendimentos feitos com Angola”.
A juntar a tudo isto, “Portugal já não está nas grandes obras públicas, no petróleo, na transferência de tecnologias, aí estão a China e o Brasil. Portugal parece estar apenas reduzido à chantagem e à falta de respeito. Está tudo mal e a CPLP é altamente prejudicada com isso. Assim, estão a dizer adeus à lusofonia”, acusa o editorial de hoje do Jornal de Angola.

***«»***
Toma e embrulha!
Portugal foi promovido à condição de porteiro da CPLP. O senhor Silva já foi comprar a farda e o boné para exercer a função.
Agora, apenas falta às autoridades de Angola apresentarem um Memorando de Entendimento ao governo português, do mesmo estilo do da troika
Espero que o Ministério Público não ceda a pressões e continue a investigar os crimes de colarinho branco de altas figuras de Luanda, e que se encontram sob a alçada da Justiça portuguesa.

domingo, 20 de outubro de 2013

Estado Social: UMA QUESTÃO DE CLASSE


UMA QUESTÃO DE CLASSE

Saúde e a Educação são áreas com demasiado potencial lucrativo para ficar fora do alcance do mercado. O Grupo Mello Saúde, um dos principais beneficiários da privatização dos serviços de saúde, definiu o sector como “o negócio do século XXI”. Assim, o Governo Passos Coelho continua e concretiza o vetusto sonho da direita portuguesa: a destruição do SNS e a privatização da prestação de serviços de saúde.
Tanto a Saúde como a Educação são sectores sob um garrote orçamental desde há muito tempo, com as transferências do Estado a minguar de ano para ano, o que contribuiu para o endividamento do SNS, a degradação dos serviços que ele presta, bem como a deterioração do ensino público.
Este OE não é nenhuma originalidade. O Ensino Básico e Secundário vai sofrer cortes na ordem dos 8%, o Ensino Superior 4% e a Saúde 3,8%. Estamos a falar de sectores que funcionam com inúmeras anomalias mesmo com os níveis de financiamento actuais. Como em todo o sector público, o grosso deste sub-financiamento vai incidir sobre a redução de pessoal e cortes nos salários. Não é apenas o futuro dos profissionais do sector que é posto em cheque, mas da esmagadora maioria da população que depende destes serviços para aceder a tratamentos médicos ou a uma formação profissional de qualidade.
Mas será que toda a gente perde com esta investida governamental sobre a Saúde e a Educação? Claro que não. Também aqui, o Governo imprime um toque da sua classe.
Os proprietários de estabelecimentos de ensino privado são dos poucos que não se podem queixar deste OE, visto que as transferências orçamentais para este negócio vão subir. Por outro lado, os gastos com as PPP’s, grande parte dos quais tendo lugar precisamente no âmbito da Saúde, vão duplicar no próximo ano. Portanto, com a destruição da Saúde e Educação Públicas, ganham os mesmos de sempre: a banca e os grupos económicos parasitas, que vivem à custa da teta do Estado.
Tiago Silva
In Sentidos Distintos


***«»***
Encontrei este texto na página de Teresa Almeida. Deixei-lhe o seguinte comentário, que reproduzo aqui:

“Comece a jogar no euromilhões, porque está a acertar em tudo. 
Na realidade, está em marcha o processo do desmantelamento do SNS e da educação pública para ir entregando aos privados a parte mais lucrativa, pela via referida no texto de Tiago Silva, a do aumento da concessão de subsídios governamentais. Trata-se de um processo silencioso de privatizações dos setores mais rentáveis dos dois pilares do Estado Social.
O desmantelamento da Segurança Social, para entregar o negócio às seguradoras, virá a seguir. Fez muito bem em divulgar esta magna questão no espaço público da internet, onde muita gente aind anda entretida a discutir o sexo dos anjos.
Como disse anteriormente, a seguir virá o desmantelamento da Segurança Social, um negócio altamente rentável para entregar às seguradoras, completando-se assim a destruição do Estado Social, cuja importância é fundamental, não só pelos serviços que presta à população, mas também pelo efeito calibrador da distribuição da riqueza, atenuando assim as desigualdades sociais. Não consigo imaginar este país sem Estado Social. Se isso vier a acontecer, Portugal regressará aos níveis de pobreza dos anos 30/40 do século passado. 
E esta ofensiva contra o Estado Social não se concentra apenas nos países que estão a ser sujeitos à escravatura da troika. Ela vai prolongar-se por toda a Europa. Na França, pela mão do Partido Socialista (quem diria?!), o plano vai começar a ser implementado. O capitalismo financeiro internacional pretende nivelar tudo pelo pensamento único da cartilha doutrinária do neoliberalismo”.

sábado, 19 de outubro de 2013

Estamos todos convocados!...


Estamos todos convocados!...

A ponte vai mesmo estremecer! E as ondas de choque do terramoto humano do protesto vão fazer abanar o país. Até o defunto de Santa Comba vai saltar do caixão. A ponte não é apenas uma passagem. Vai entrar no universo mitológico da luta dos trabalhadores portugueses. Ulisses virá na sua barca contemplar a maravilha. E os sismógrafos do Terreiro do Paço vão ficar avariados.
Ainda não chegámos ao Carmo nem à Trindade. Mas vamos a caminho. E o caminho faz-se caminhando, como dizia o poeta espanhol Antonio Machado. Não podemos baixar os braços perante a calamidade que nos atingiu. E esta luta já está a fazer o apelo ao dever patriótico, ao qual eu não me esquivo. É a nossa independência como país que começa a estar em perigo.
Estamos todos convocados!

Nota do meu rodapé: É preciso desmontar os argumentos dos teóricos do aventureirismo esquedista


É preciso desmontar os argumentos dos teóricos do aventureirismo esquedista

Raquel Varela, numa publicação recente, resolveu alinhar pela argumentação enviesada de todos aqueles que, afirmando-se de esquerda, estão sempre disponíveis para atacar as posições da Intersindical e do Partido Comunista Português.
O artigo referido é altamente tendencioso e perigoso, pela indisfarçável intenção de atingir o prestígio da CGTP. Apesar de todo o respeito que me merece a historiadora e investigadora Raquel Varela, eu não posso aceitar a sua opinião, quando afirma "Contudo, o recuo da CGTP, que implica a aceitação de que o Governo é senhor da lei e pode aplicá-la como quiser, mostra que o país não tem só um problema de Governo, mas um sério de problema de ausência real de oposição".
A Intersindical procedeu bem em não desafiar o Governo, obedecendo à proibição de realizar um cortejo pedestre pelo tabuleiro da Ponte 25 de Abril. Seria dar um pretexto ao Governo para desencadear cargas policiais sobre os manifestantes e de poder vir, logo no dia seguinte, a desencadear uma campanha mediática contra a Intersindical, apelidando-a de uma central de “arruaceiros” e “desordeiros”. Desafiar o Governo e a polícia, desta maneira inútil e prosaica, seria matar a possibilidade de, no futuro, vir a mobilizar os trabalhadores para novas manifestações, que se pretende que atinjam sempre um grande impacto. Veja-se o que aconteceu no ano passado com as manifestações espontâneas de grupos independentes, junto da Assembleia da Republica. Bastou uma encenada provocação da própria polícia, a justificar uma carga violenta sobre os manifestantes, e aquele tipo de manifestações acabou. Nunca mais se fez uma manifestação junto da Assembleia da República.
Por outro lado, a CGTP já alcançou duas vitórias: obrigou o governo a mostrar o seu medo e a ter de recorrer a uma impopular medida de cerceamento das liberdades, o que veio favorecer a CGTP, que assim conseguiu multiplicar o número de adesões à sua iniciativa de fazer uma grande concentração em Alcântara, decidindo que o percurso no tabuleiro da ponte seria feito pelos mais de quatrocentos de autocarros que hoje rumarão até Lisboa, o que, só por si, é já uma grande manifestação.
Não pode haver aventureirismos nestas coisas, tal como na guerra, pois nenhum general manda às cegas os seus exércitos lutar contra um inimigo, sabendo de antemão que não o poderá vencer. A Drª Raquel Varela que organize uma manifestação com os seus amigos do minúsculo Bloco de Esquerda e que se atreva a desobedecer à proibição governamental, oferecendo o seu corpo à violência policial. É o mínimo de coerência que se lhe exige.
Alexandre de Castro

Agradecimento


Agradeço a Mónica Lia  a amabilidade de ter aderido ao Alpendre da Lua, como amiga/seguidora.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Minhas notas:Espera-nos um futuro sombrio...


Diz a dolorosa experiência da Europa e da América Latina que, quando a democracia parlamentar não mais consegue defender os interesses do capitalismo, o capitalismo inventa e promove um regime totalitário. Com a crise a galopar e, brevemente, a expandir-se por toda a Europa, tal como muitos especialistas prevêem, a História poderá repetir-se, embora sob novas e sofisticadas formas. Mas também irão eclodir muitas revoltas e revoluções, quando o estômago começar a acertar as horas pela roda dessa mesma História. As grandes mudanças sociais e políticas, ocorridas no passado, foram sempre antecedidas por períodos conturbados, tal como o atual, e que já eram sinais anunciadores de novos e dramáticos futuros, que a maioria dos coevos não entendeu, tal como hoje muitos dos nossos contemporâneos não entendem ou não querem entender o que agora está a passar-se.
Anuncia-se um novo tempo, que não será o fim do tempo, mas que será o início de um outro, que não pode adivinhar-se. No entanto, o sofrimento dos povos será enorme, e isso já é quase uma certeza. Aliás, esse sofrimento já começou. Ainda não deram conta?

Agradecimento


É uma honra receber no Alpendre da Lua a amiga Sílvia Fontes. Obrigado.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

A orgia dos cortes no Orçamento de Estado


Medina Carreira "Estes cortes não vão ser suficientes"
O antigo ministro das Finanças, Medina Carreira, deixou ontem um alerta na antena da TVI24: os cortes anunciados pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, nomeadamente aqueles que constam do Orçamento do Estado para 2014, não serão, ainda, suficientes para equilibrar as contas do País e cumprir as metas do défice.
“Estes cortes não vão ser suficientes”. O vaticínio foi feito ontem à noite pelo antigo responsável pela pasta das Finanças, Medina Carreira, que falava no espaço ‘Olhos nos Olhos’ da TVI24.
Na véspera de o Executivo de Pedro Passos Coelho fazer chegar ao Parlamento o Orçamento do Estado para 2014, que contempla controversas medidas como os cortes nas pensões de sobrevivência acima dos dois mil euros, ou as reduções salariais na Função Pública que podem atingir os 12%, o ex-governante, advertiu, então, para o facto de que este pacote de austeridade não será o bastante para que o País equilibre as suas contas e cumpra os limites do défice.
No entender de Medina Carreira, parte do problema reside no facto de os Governos de deixarem amedrontar por aquilo que apelida de “partido do Estado”, ou seja, "toda a gente que é doente, coxa, reformada (...)".
"Não há dinheiro em caixa", assinalou o comentador, reportando-se pois à necessidade de se reduzir na despesa da máquina pública.
E concretizou o antigo ministro, “a grande dificuldade que o Governo está a sentir é a confrontação com o partido do Estado”.

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Este homem diz a verdade, mas sustenta-se na mentira. Diz a verdade ao afirmar que os cortes anunciados pelo governo são insuficientes para equilibrar as contas. Sustenta a mentira, ao preconizar, implicitamente, uma espiral de maiores cortes orçamentais, que nos conduziria tendencialmente ao Estado zero. É isto que Medina Carreira propõe: Um Estado zero para substituir o Estado Social, que ele designou, prosaicamente, por Partido do Estado.
Medina Carreira também disse a verdade, quando referiu a existência de um Partido do Estado, mas sustentou a mentira quando disse que esse partido era formado pelos "doentes", pelos "coxos" e pelos "reformados".
Esse Partido de Estado existe, na realidade, mas é formado pelos grupos de interesses (banqueiros, empresários, etc.), que gravitam à volta do Estado, para dele receberem, por vezes através da corrupção, benesses, regalias, leis favoráveis e subsídios.

Opinião: Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento - por Margarida Botelho - in PÚBLICO


Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento

É com este nome que a CGTP-IN baptizou as marchas que convocou para sábado, para Lisboa, Porto, Madeira e Açores.
É a resposta oportuna a uma situação cada vez mais degradada. Faltando poucas horas para a apresentação formal do Orçamento do Estado para 2014, já se sabe que o que aí vem é mais exploração e mais pobreza.
Do caminho que o Pacto de Agressão das troikas impõe ao país, já sabemos todos o resultado: um milhão e meio de portugueses no desemprego, pobreza a alastrar a sectores que nunca imaginaram vivê-la, o país desrespeitado e humilhado.
O Orçamento do Estado para 2014 é mais dessa dose: cortes brutais na protecção social à infância, à velhice, à doença, ao desemprego; cortes brutais nos serviços públicos, com consequências dramáticas na vida de milhões de portugueses, agora e no futuro; mais afundamento no plano económico, com uma dívida que não pára de crescer e já ultrapassa os 130% do PIB.
Por mais que o Governo e os poucos que ainda o apoiam digam que o caminho é duro mas inevitável, que se vislumbra a retoma, ou que interromper a política agora seria desperdiçar os sacrifícios feitos, a verdade é que o país está cada vez pior. Persistir nos erros não é sinal de coragem nem de determinação. É sinal de uma subordinação tão grande aos interesses do FMI, do BCE, da União Europeia, dos grandes grupos económicos e financeiros, que nada mais importa. Nem as vidas de milhões de pessoas, nem a soberania de um país com nove séculos.
O Governo deu, a propósito desta acção, em particular da de Lisboa, passos novos de tentativa de condicionamento e limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao invocar questões de segurança que nunca foram colocadas noutras acções que incluíram a passagem da ponte 25 de Abril por dezenas de milhares de peões, o Governo só aparentemente mostra autoridade. Na verdade, expõe-se em toda a sua fragilidade, porque assume que não sobreviverá às imagens de uma ponte 25 de Abril cheia de um povo que exige a sua demissão. Uma tentativa desesperada de evitar dar visibilidade a uma ainda maior escala de massas ao descontentamento popular e ao isolamento do Governo, cada vez mais óbvio. Uma tentativa patética, porque a CGTP, os trabalhadores, o povo português não deixarão de exprimir todo o seu descontentamento e vontade de mudança no próximo sábado.
Marchar por Abril tem um significado profundo, que o povo português conhece bem. Abril é sinónimo de liberdade, democracia, igualdade, desenvolvimento, independência. Mas também de escola pública para todos, acesso a um dos melhores serviços de saúde do mundo, protecção social para os mais vulneráveis, emprego com direitos, direito à cultura, à mobilidade, ao desporto.
Talvez o Governo e quem nele manda esperasse que 40 anos fossem suficientes para que o povo se esquecesse do que significa Abril. Nada mais errado: Abril é presente e futuro, construído com a força do protesto, da luta e dos sonhos de muitas gerações, incluindo das que já nasceram depois. E é isso que eles não podem perdoar, mas que também não podem impedir.
Margarida Botelho

domingo, 13 de outubro de 2013

Poema: S/ Título - por maria azenha



Talvez até a Vida seja simples.
Os meus lábios são, por exemplo,
feitos de vento
e a minha voz é uma cortina de fumo
para me defender do frio.

Lembrei-me um dia
de cortar os dedos
para não mais escrever poesia.
(Nunca chorei tanto
em toda a minha Vida!...)

Hoje tenho a convicção das dunas,
sei que os meus cabelos
escrevem 365 livros por ano
e procuro sozinha o Infinito.

in "Coração dos relógios", Editora Pergaminho, 1998 - Lisboa, Portugal

A "poeta" maria azenha colabora regularmente no Alpendre da Lua.

Agradecimento


Agradeço ao Dias a amabilidade de ter aderido ao Alpendre da Lua, como amigo/seguidor.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Notas do meu rodapé: Uma narrativa que é necessário reescrever...

Fernando Pessoa: do poema A Mensagem

A minha amiga, Maria Gomes, transcreveu na sua página da internet, com grande oportunidade e sagacidade, um trecho de um texto, de Vergílio Ferreira, o nosso escritor do existencialismo, que dizia assim:

" Já há oito séculos, meu povo, escreves
A história para os outros.
É tempo agora de escreveres a tua."

Ocorreu-me deixar-lhe o seguinte comentário:

"Premonitório! Quase profético! Ainda não conseguimos escrever a nossa verdadeira história, aquela narrativa redentora da nossa idiossincrasia, para que possamos afirmarmos-nos livres e independentes, estado que, na realidade, ainda não atingimos. Na História Moderna fomos sempre dominados. No século XIX, a Inglaterra emprestava-nos dinheiro, com juros, para lhe comprarmos maquinaria industrial, para o caminho de ferro e para as fábricas. No século XX, comprámos ideologias aos americanos, que nos intoxicaram com produtos sub-culturais. No século XXI, a Europa escravizou-nos com a dívida, ganhando mais-valias, e agora empresta-nos dinheiro, a juros, para a pagarmos, arrastando-nos para a indigência.
Tudo isto é muito pesado e ignóbil, para um povo que contribuiu decisivamente para a modernidade (sem se modernizar atempadamente a si próprio, em cada época histórica), e que construiu a primeira globalização intercontinental, ao quebrar, com génio e audácia, o isolamento da Europa, face ao mítico e rico Oriente". 

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

1º CONGRESSO DA FUNDAÇÃO SNS - por António Arnaut


CONGRESSO DA FUNDAÇÃO SNS
SNS: património moral irrenunciável da nossa Democracia.

Agradeço o generoso convite para falar na sessão inaugural deste Congresso e faço votos pelo seu êxito, que é o de reflectir sobre o SNS e  sensibilizar os responsáveis para o cumprimento do seu dever. Felicito a organização por esta oportuna iniciativa e saúdo cordialmente todos os participantes, em especial, o Senhor Dr. Paulo Macedo, Ministro da Saúde, que nos honra coma sua presença.
Desde 8 de Fevereiro de 1978, quando anunciei na Assembleia da República a criação do SNS, em nome do II Governo de Mário Soares, até ao dia 15 do corrente mês, quando participei, em Coimbra, nas celebrações do seu 34º aniversário, foram tantas as intervenções em defesa desta causa patriótica, que corro sempre o risco de me repetir, até porque os mesmos detractores continuam a usar os mesmos argumentos, especialmente a sua pretensa insustentabilidade e a conveniência de permitir a liberdade de escolha entre o sector público e o privado ou social.
Entrando frontalmente no cerne da questão, tenho de vos dizer, sem rodeios nem eufemismo: há em Portugal certa gente que, servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço de tipo assistencial para os mais pobres. Nada me move contra o sector privado, que deve desempenhar um papel importante na prestação de cuidados de saúde. Mas o que se pretende é, através do engodo da dita “livre escolha”, obter um novo financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária, que não têm procura para a capacidade instalada. O sector privado já é hoje financiado em 30 % pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas da saúde. Acresce que a ADSE lhe pagou, em 2011, conforme reconheceu a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, 492 milhões de euros (Jornal Médico, nº 3, Março/ Abril, 2013)…
Os ataques contra o SNS surgiram logo que foi anunciada a sua criação. O tempo, porém, encarregou-se de mostrar as suas virtualidades como factor de justiça, dignidade e coesão social. Graças aos resultados obtidos, à dedicação dos profissionais e ao apoio dos portugueses, das forças progressistas e até da direita que preza a doutrina social da Igreja, o SNS tornou-se no melhor serviço público português e deu a Portugal um lugar cimeiro na efectivação e na qualidade dos cuidados de saúde, com uma despesa per capita das mais baixas da Europa.
Mas a direita dos interesses, aproveitando os ventos neoliberais que sopram da Europa, não desistiu do seu projecto de destruição do Estado Social de que o SNS é a trave-mestra. Os privilegiados e o grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e os pobres o seu rebanho.
Neste enquadramento, não direi que a História da Humanidade é a História da luta de classes, que deixou, no rodar dos séculos, um rasto de sangue e lágrimas que ainda hoje fere o coração de todos os homens justos, mas direi, de forma mais compreensiva, que é a História da construção do Estado Social de direito, ainda e sempre em curso enquanto houver explorados e oprimidos. O Estado Social, é a democracia vivida na sua tripla dimensão política, económica e social, que faz do individuo uma pessoa, da pessoa um cidadão livre e do cidadão um elo activo da mesma comunidade fraterna. Só ele reconhece a eminente dignidade do homem e a igualdade de direitos como pressuposto da liberdade, porque só há liberdade entre iguais.
É certo que a luta de classes continua a existir, já não entre senhores e servos, aristocratas e plebeus, patrões e operários, mas entre as duas classes a que o capitalismo selvagem reduziu a nossa sociedade: os magnatas da alta finança e seus serventuários, e a generalidade dos cidadãos que vive do seu trabalho ou da sua reforma. Há agora um interclassismo nivelador com a progressiva extinção da classe média, a precarização do trabalho, a redução das prestações sociais e o empobrecimento geral, face a uma oligarquia financeira sem rosto nem rasto, que criou os paraísos fiscais e outros caminhos de fuga e fraude, porque domina os governos e dita as leis através dos seus agentes. Há, como sabemos, um sistema de vasos, comunicantes entre os governos e os grandes empórios que, além de lesiva para o bem comum, se tornou obscena e mesmo incestuosa, porque parece, às vezes, que são todos da mesma família…
Entretanto, a União Europeia tornou-se a cúpula do neo-liberalismo desbragado - e não foi apenas por culpa da direita – reduzindo os cidadãos a meros consumidores, mercantilizando a vida e capturando a soberania dos Estados com as suas directivas encomendadas pelos grandes grupos económico-financeiros.
Portugal está a ser vendido a retalho às multinacionais e a gente sem escrúpulos, por vezes mesmo, aos especuladores que causaram a crise e agora se locupletam com o património dos países em dificuldade, sem compaixão nem vergonha. Parafraseando uma conhecida passagem bíblica, podemos afirmar, em face da realidade vivida e sofrida, que é mais fácil um camelo passar pelo fundo duma agulha do que um especulador se condoer com a pobreza, a doença, o desemprego e as carências mais elementares dos que sofrem a humilhação de lhes terem roubado o pão e a dignidade. São esses especuladores que querem destruir a Escola pública, a Segurança Social e o próprio Serviço Nacional de Saúde, privatizando os direitos sociais tão arduamente conquistados, em nome dessa fictícia liberdade de escolha, como se a liberdade não fosse a libertação – do medo, da miséria, da doença. A liberdade é a capacidade efectiva de todos exercerem os seus direitos e a sua cidadania, sem ofensa da liberdade dos outros. Como a História nos ensina, a liberdade dos fracos só pode ser garantida por um Estado democrático forte, e não pelo Estado mínimo, tão caro à direita revanchista. A liberdade dos especuladores é a guilhotina dos trabalhadores.
Não estou a fugir ao tema deste Congresso. Estou, justamente, a focá-lo na realidade crua que vivemos, com as sucessivas arremetidas ao Estado de direito que Portugal tem vindo a construir com muitos incidentes de percurso. A Revolução de Abril e a Constituição de 1976, sua filha primogénita, que está frequentemente a ser violada, restaurou a democracia política e reconheceu, pela primeira vez, os direitos sociais, de entre os quais, o direito à protecção da saúde. Foi por isso que o Estado assumiu a obrigação de o garantir através de um serviço nacional de saúde geral, universal e gratuito. A revisão constitucional de 1989, além de outras alterações, tornou-o “tendencialmente gratuito”, expressão algo equívoca mas que não pode significar “tendencialmente pago”, como está a acontecer. Com a Lei 56/79, aliás, antecedida pelo despacho de 20 de Julho de 1978 (DR. II série, de 29 de Julho) a saúde passou a ser um direito de todos e não um privilégio de quem a podia pagar, como era anteriormente. Na doença todos devem ser iguais em dignidade e direitos porque o SNS constitui uma cadeia de solidariedade fraterna e está ancorado na ética, na razão, na justiça e na Constituição. É uma espécie de seguro social que realiza o princípio elementar de que todos são responsáveis por todos, e os que podem pagam para os que mais precisam. Mas esse pagamento deve ser feito na Repartição de Finanças, segundo os rendimentos de cada contribuinte, e não no acto da prestação dos cuidados, segundo a categoria sócio-económica do utente. As taxas moderadoras não podem alcançar um nível, como agora sucede, que dificulte ou impeça o acesso universal dos cidadãos. A este propósito, permitam que traga à liça duas situações que muito me doem por violarem grosseiramente a filosofia humanista do SNS.
Uma urgência num Hospital central paga 20 € de taxa, podendo alcançar os 50 no caso de exames auxiliares de diagnóstico. Sei de Hospitais privados que fixaram em 40 € o preço da urgência, incluindo uma radiografia ou equivalente. Este facto, conjugado com a subida generalizada de todas as taxas moderadoras e a criação de novas taxas, provocou uma significativa redução da procura das unidades do SNS e fez aumentar a procura do sector privado em números preocupantes que são conhecidos.
A segunda situação é ainda mais chocante. Diz-me pessoalmente respeito, mas é claro que não a refiro por mim mas por causa daqueles que não têm voz e me pedem que denuncie esta grave injustiça. Até à publicação do DL.113/2011, os doentes oncológicos beneficiavam de isenção geral de taxas moderadoras, mas agora só estão isentos nos tratamentos de quimio e radioterapia. Quando fazem outros tratamentos ou vão a consultas específicas da própria doença pagam a respectiva taxa, salvo se estiverem isentos por carência económica ou solicitarem ao Centro de Saúde uma junta médica que lhes atribua uma incapacidade igual ou superior a 60%. Além de chocante, esta situação revela uma incompreensível desumanidade e rompe com o conceito de taxa moderadora. No caso em apreço, o tratamento ou a consulta é marcada pelo médico para acompanhar a evolução da doença. O Senhor Ministro pode acabar com esta aberração por uma simples portaria. E já agora, restitua às receitas médicas o antigo logotipo do Ministério da Saúde, que foi, estranhamente, substituído pelo emblema que o Governo traz na lapela… 
Não vale a pena falar nas restrições que vão sendo colocadas ao acesso ao SNS, nem da falta de pessoal, medicamentos e das crónicas listas de espera para consultas e cirurgia. Enquanto isto, os blocos operatórios da generalidade dos hospitais públicos estão encerrados da parte da tarde…
Trago ainda à colação dois casos ilustrativos da desumanização que vai alastrando, como doença crónica, no SNS: há Hospitais onde os doentes se amontoam nos corredores, outros que não administram certos medicamentos e há terapias para o cancro recusadas no SNS que são pagas pela ADSE em hospitais privados, (EXPRESSO, 17/8/2013). Não estou a sentar o senhor Ministro da Saúde no banco dos réus, porque não lhe podem ser imputadas todas as deficiências e porque reconheço algum esforço para atenuar as restrições que lhe são impostas. Apesar disso, creio que poderia evitar certas anomalias e injustiças, como aquelas que referi.
A indispensabilidade ético-social do SNS num país de tão fundas desigualdades, é por demais evidente. Contudo, o serviço público não se destina apenas aos mais carenciados que são, aliás, 80% da população, tendo em conta os nossos baixos salários e reformas. O SNS é, pelo seu ADN e imperativo constitucional, para todos os portugueses, sem distinção social, económica ou geográfica. Se perder a universalidade e a qualidade cairemos num sistema dual, de ricos e pobres, como querem alguns.
O SNS é, como proclama o tema deste Congresso, PATRIMÓNIO DE TODOS. Um património moral irrenunciável da nossa Democracia, porque é indispensável à cidadania, à dignidade individual e à justiça colectiva. Não falem, pois, da sua pretensa insustentabilidade. Como declarou recentemente o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Doutor José Manuel Silva, “o Estado coloca em causa a sustentabilidade do SNS ao desviar financiamento público para o sector privado” (Jornal Médico, idem).
Num recente estudo sobre “Quem Paga o Estado Social em Portugal”, (Bertrand, 2012) coordenado por Raquel Varela, concluiu-se que os défices dos Estado não podem ser imputados aos gastos sociais e na maioria dos anos há mesmo um excedente, porque os trabalhadores entregam mais ao Estado do que recebem dele. Acrescento que os défices têm de procurar-se na corrupção, no desperdício, nos negócios ruinosos, como as PPP e Swaps, nas isenções fiscais privilegiadas, como os fundos de investimento imobiliário, na fuga à tributação para os paraísos fiscais, e até para a Holanda e Luxemburgo, países membros da UE, de cerca de 30.000 milhões de euros por ano.
 O problema é, pois, de natureza política, de gestão e defesa do bem comum. Se a carreira dos profissionais de saúde for garantida, mediante boas condições de trabalho, estabilidade, formação permanente e remuneração condigna, talvez se consiga, sem aumento de despesa, trazer gradualmente para o regime de exclusividade a maior parte dos trabalhadores do SNS, melhorando a qualidade e a produtividade, sobretudo se forem concedidos, além dos justos incentivos materiais, o reconhecimento moral pela relevante função que desempenham. Penso que um profissional que se tenha dedicado 20 ou 30 anos ao SNS, com assiduidade, competência e devoção, devia ver publicamente reconhecido o seu mérito e a gratidão do Estado. Um diploma de Honra poderia constituir uma forte motivação moral. A maioria dos profissionais ainda são sensíveis a estímulos de ordem ética e cívica.
Termino com uma palavra de confiança no futuro. Era para falar do esvaziamento progressivo do Hospital dos Covões, integrado no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que concentrou todas as unidades do SNS da cidade, exceptuando o IPO, mas o Senhor Presidente do CHUC garantiu-me que os serviços transferidos para os HUC serão compensados, e o Hospital Central de Coimbra continuará a ser uma Unidade de referência da Região Centro e do SNS. Para esse efeito, conto também com o interesse e o apoio do Senhor Ministro da Saúde.
Todos os partidos, incluindo os da actual maioria, proclamam que querem manter o SNS. É preciso, portanto, dar sentido às palavras com actos consequentes. Vamos esperar pelo próximo orçamento e pelas próximas medidas. A tarefa do Senhor Ministro é difícil por causa dos interesses em jogo, mas eu espero que cumpra o seu dever.
 Tenhamos, pois, confiança, porque nos restará sempre, como último reduto, a vontade do povo, a força da razão e o imperativo da Constituição. O Senhor Primeiro Ministro afirmou, sem medir a gravidade das suas palavras, que a Constituição não dá pão aos desempregados. Ignora o que é um Estado de Direito, mas devia saber que foi a Constituição e o Tribunal Constitucional que impediram os despedimentos sem justa causa e outras ilegalidades, recentes e antigas, incluindo a tentativa de revogar a Lei fundadora do SNS, em 1982, por um governo constituído pelos mesmo partidos da actual coligação.
Não deixaremos perder esta conquista de Abril. Por isso estamos aqui. E ao nosso lado estão aqueles que, antes de nós, sonharam com o direito à saúde de todos os portugueses. Cito apenas três, em homenagem a todos: Gonçalves Ferreira, Miller Guerra e Mário Mendes.
Muito obrigado.
António Arnaut
Lisboa, 27/9/2013
Amabilidade do médico Mário Jorge.